Mais de oito meses após anunciar o fechamento de até 100 lojas e a demissão de seis mil funcionários, o Grupo Casas Bahia comunicou, neste domingo (28), que entrou com um pedido de recuperação extrajudicial para reestruturar dívidas estimadas em R$ 4,1 bilhões.

 

Com o pedido, a empresa pretende reorganizar o perfil de parte de suas dívidas financeiras, que têm como principais credores o Bradesco e Banco do Brasil. Juntos, os dois bancos detêm 55% dos créditos devidos pela varejista.

 

 

A principal mudança foi uma renegociação de taxas e um alongamento de títulos de dívidas da empresa (debêntures) e de promessas de pagamento em favor das instituições financeiras (as Cédulas de Crédito Bancário ou CCBs). (saiba mais abaixo)

 

 

O processo é diferente de uma recuperação judicial, em que a companhia em crise financeira recorre à Justiça para entrar em um acordo com todos os seus credores.

 

Na recuperação extrajudicial, a renegociação é feita diretamente com os principais credores para, depois, ser homologada pelo judiciário.

 

 

“A recuperação extrajudicial é um instrumento em que a empresa começa a ter dificuldades em relação a um número restrito de credores, com o pagamento de só algumas dívidas.

 

E aí, ela usa a recuperação extrajudicial, geralmente, quando há uma concentração no valor dessa dívida”, destaca Nelson Bandeira, advogado especialista em finanças corporativas da Magma.

 

No caso da Casas Bahia, as dívidas a serem renegociadas são apenas financeiras e, segundo a companhia, não devem impactar clientes, fornecedores, vendedores e colaboradores.

 

 

O que é e como funciona uma recuperação extrajudicial
A recuperação extrajudicial é um mecanismo legal que permite à empresa em crise financeira renegociar uma parte específica de suas dívidas, em um primeiro momento, apenas com seus credores mais estratégicos, explica Bandeira, da Magma.

 

 

No caso da Casas Bahia, a companhia optou por renegociar títulos de dívidas financeiras que tinha com o Bradesco e o Banco do Brasil.

 

 

Bandeira explica que a empresa que pede recuperação extrajudicial pode negociar em sigilo com esses credores mais estratégicos, até chegar a uma condição que seja benéfica para ambas as partes, e só depois tornar o processo conhecido.

 

 

Isso porque, para o andamento de um processo desse tipo, o principal requisito é que os credores donos de, pelo menos, 51% dos créditos devidos pela empresa aceitem a proposta.

 

Na recuperação judicial, para um plano ser aprovado, também é necessário que mais da metade de todos os credores, independentemente do valor dos créditos, aceitem.

 

 

Por fim, para pedir a recuperação extrajudicial, a empresa:

 

 

precisa estar em crise financeira comprovada;
não ter nenhum sócio, controlador ou administrado condenado por práticas corporativas ilegais;
não pode ter falido anteriormente, nem ter passado por recuperação judicial por, pelo menos, cinco anos.

 

 

O pedido de recuperação extrajudicial da Casas Bahia
O Grupo Casas Bahia anunciou, na noite deste domingo, que entrou com um pedido de recuperação extrajudicial para o reperfilamento de dívidas financeiras, estimadas em R$ 4,1 bilhões.

 

 

Os principais aspectos do plano são um alongamento da dívida da companhia, que pode ser paga, agora, em um período de até 72 meses (6 anos), e uma renegociação dos juros pagos, que passarão a ser equivalentes ao CDI (uma taxa comum do mercado financeiro, próxima da taxa básica de juros, a Selic), mais um adicional que pode variar de 1% a 1,5% ao ano.

 

 

Além disso, a empresa terá um período de carência de 24 meses para começar a pagar os valores dos juros referentes à dívida, e de 30 meses para início do pagamento do montante principal.

 

 

Antes a dívida da empresa deveria ser paga em um período de 22 meses (quase dois anos) e tinha uma taxa de juros 1,5 ponto percentual maior que as novas taxas acordadas, segundo comunicado divulgado pelo grupo.

 

O valor principal da dívida não será alterado, somente as condições para o pagamento com os principais credores.

 

 

Os credores das dívidas financeiras da Casas Bahia também terão a possibilidade de converter parte dos créditos que têm com a empresa em ações.