Lei aprovada em outubro permitiu que verba do Fecam fosse usada para tirar as contas do governo do ‘vermelho’. 

 

 

O Governo do Rio de Janeiro deixou de usar, nos últimos anos, quase R$ 3 bilhões do Fundo Estadual de Controle Ambiental (Fecam). A verba poderia ser usada para amenizar efeitos das enchentes, como as do último fim de semana.

 

 

Uma lei de outubro do ano passado permitiu que o dinheiro, que era exclusivo para o Meio Ambiente, passasse a servir para pagamento de outras despesas do estado, como o salário de servidores e o custeio da máquina pública.

 

A verba, que não foi gasta, passou para o Caixa Único do Estado, mas algumas obras poderiam ser pagas com esse dinheiro:

 

 

Dragagem do Rio Iguaçu: R$ 600 milhões
Continuação das obras para os Rios Botas, Sarapuí e microbacias de rios no entorno: R$ 780 milhões
Reforma das comportas e dique do Pilar: R$ 40 milhões

 

Essas obras poderiam ter minimizado os problemas enfrentados na Baixada Fluminense por conta das chuvas. Os valores são estimativas do governo estadual e totalizam R$ 1,3 bilhão.

 

 

O valor estava disponível até dezembro, quando foi repassado ao Caixa Único. A medida foi sugerida pelo próprio governo, por meio da Secretaria de Fazenda. A proposta foi aprovada na Alerj em outubro.

 

A justificativa para a mudança foi o rombo nas contas estaduais.

O Fecam 
O Fecam foi criado na década de 80 com o objetivo de atender as necessidades de projetos e programas ambientais e de desenvolvimento urbano.

 

 

Desde então, o fundo recebe cerca de R$ 400 milhões por ano de royalties do petróleo – 5% vem da chamada camada pós-sal, e outros 5% do pré-sal.

 

As multas administrativas aplicadas pela Secretaria de Meio Ambiente e as condenações judiciais por irregularidades também vão para este fundo.

 

 

Embora receba dinheiro todo ano, o fundo nunca foi usado na totalidade do que arrecada. Em dezembro do ano passado, tinha R$ 2,9 bilhões disponíveis – valor que foi todo resgatado pelo governo no fim de 2023.

 

 

Falta de planejamento, diz deputado 

O deputado Luiz Paulo (PSD), da comissão de Orçamento da Alerj, afirma que é falta de planejamento dos gestores em não utilizarem o valor que estava disponível. Uma análise reforça o ponto:

 

Em 2018, não chegou a usar nem 20% do valor previsto
Em 2019, o valor percentual sobe e chega a 28%
No ano seguinte, o aproveitamento continua subindo, com o total de 33%
Já em 2021, foi usado 29% do que tinha disponível
Em 2022, a secretaria melhorou a execução: 51% foi utilizado
E 87% do valor foi empregado em 2023

 

 

O que diz o governo 
O vice-governador e secretário estadual de Meio Ambiente Thiago Pampolha afirma que uma sequência histórica mostra que o valor nunca foi usado em totalidade, mas que o governo atual tem utilizado mais a verba.

 

“A nossa meta é gastar os 100%, que é fundamental para o Rio e para a política ambiental. Todo ano o Fecam é renovado, então vai ter o orçamento de 2024 garantido. A tendência é gastar em 2024 com políticas ambientais que melhorem a vida da população”, afirma Pampolha.