Castro veta projeto de lei que pretendia passar o Sambódromo para o estado


Governo reconheceu que projeto é inconstitucional. Prefeitura do Rio já tinha se manifestado contrária à proposta

 

O governador Cláudio Castro (PL) vetou o projeto de lei que pretendia passar o Sambódromo, administrado pela Prefeitura do Rio, ao governo do estado.

 

 

O projeto tinha sido aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) em dezembro, com a justificativa de que o espaço pudesse ser explorado durante todo o ano, e não só no carnaval.

 

Mas foi vetado por, segundo o governo, ser inconstitucional, já que não cabe ao legislador estadual impor alteração de domínio de bem municipal.

 

 

O projeto, do deputado Rodrigo Amorim (PTB) , pretendia revogar o decreto lei nº 224, que reconhecia de domínio do município do Rio imóveis na região da Cidade Nova, depois da fusão do Estado da Guanabara com o Rio, em 1975.

 


Os imóveis antes pertenciam à Prefeitura do Distrito Federal, que era no Rio de Janeiro.


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