O relator do novo arcabouço fiscal na Câmara, deputado Cláudio Cajado (PP-BA), afirmou nesta terça-feira (22) que o projeto será votado na sessão desta tarde na Casa.

Ele disse ainda que vai manter de fora das regras o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e o Fundo Constitucional do Distrito Federal (leia mais abaixo).

A nova regra fiscal cria metas com objetivo de equilibrar as contas públicas. Se aprovado pelo Congresso, o mecanismo vai substituir o atual teto de gastos, que limita o crescimento das despesas à inflação do ano anterior.

A nova regra fiscal autoriza o aumento dos gastos acima da inflação, e determina que o crescimento fique condicionado ao aumento da arrecadação.