Defasagem chega a 148,1%, segundo cálculos de auditores da Receita Federal. Com correção integral, quem recebe até R$ 4.723,78 por mês em 2023 ficaria isento em 2024.

Quase 29 milhões de pessoas que recebem até R$ 4.723,78 por mês em 2023 ficariam isentas do Imposto de Renda em 2024 caso a tabela fosse corrigida integralmente pela inflação. Os cálculos são da Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco).

O número é mais que o dobro (20 milhões de isentos a mais) do que os 8,8 milhões listados atualmente. Na tabela vigente do Imposto de Renda – que não é corrigida desde 2015 –, estão isentos aqueles que recebem até R$ 1.903,98, o equivalente a quase um salário mínimo e meio.

Os cálculos realizados pela Unafisco mostram que a defasagem acumulada chega a 148,1% (a taxa é a diferença entre os R$ 1,9 mil atuais e os R$ 4,7 mil em caso de correção). O percentual considera os ajustes realizados e a inflação acumulada de 1996 – ano em que a tabela do IRPF deixou de sofrer reajustes anuais – até dezembro de 2022.

Apenas no governo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), a defasagem acumulada foi de 31,49%, segundo os auditores da Receita. A correção havia sido, no entanto, uma das promessas de campanha de Bolsonaro em 2018, o que se repetiu na corrida eleitoral de 2022. O tema também foi explorado por Lula (PT) na disputa pela Presidência.

Já eleito presidente, Lula voltou a defender a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, em entrevista à apresentadora da GloboNews e colunista do g1 Natuza Nery. A proposta, no entanto, ainda está longe de ser aplicada.

O projeto mais avançado do governo sobre o tema trata da elevação do piso de isenção do IR, a partir de maio, para quem ganha até R$ 2.112. A alteração será proposta por meio de Medida Provisória, que precisa do aval do Congresso Nacional para se tornar lei.

Deduções defasadas
Os auditores também chamam atenção para a desatualização dos limites das deduções permitidas e das parcelas a deduzir de cada faixa de renda.

Na declaração deste ano, correspondente aos rendimentos de 2022, o teto do desconto por dependente é de R$ 2.275,08 por ano. Com correção, poderia chegar a R$ 5.644,47 na declaração de 2024, correspondente aos rendimentos de 2023.

Já a dedução com gastos relacionados à educação está limitada a R$ 3.561,50 por ano pela tabela atual. Para repor toda a defasagem inflacionária, o valor corrigido deveria ser de R$ 8.836,08.

Resultado para os cofres públicos
A arrecadação federal com imposto de renda para o ano-calendário 2023 está estimada pelos auditores em R$ 395,64 bilhões. Qualquer correção da tabela representaria uma perda de arrecadação para o governo.

A Unafisco estima que uma correção integral da tabela reduziria o montante que entra nos cofres públicos a menos da metade, com arrecadação de R$ 166,8 bilhões. Portanto, a correção integral da tabela do IRPF ocasionaria uma perda arrecadatória na ordem de R$ 228,84 bilhões.