Sérgio Cabral tem mais 2 prisões revogadas e segue preso por um único processo


A Justiça do Rio revogou nesta quinta-feira (10) duas prisões preventivas contra Sérgio Cabral. O ex-governador do Rio de Janeiro continua na cadeia devido a um último mandado de prisão ainda válido.

 

O mandado ainda válido foi o primeiro de todos, expedido pelo ex-juiz federal Sérgio Moro, da Justiça Federal de Curitiba, no processo em que foi condenado por propinas na obra de construção do Complexo Petroquímico do Rio, o Comperj, pela Petrobras.

 

Das cinco ordens de prisão que Cabral chegou a ter contra si na Lava-Jato, ele conseguiu derrubar quatro desde dezembro do ano passado. O ex-governador está preso desde 16 de novembro de 2016, ou seja, há quase seis anos.

 

A decisão desta quinta-feira foi da 5ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio.

Os desembargadores revogaram dois mandados de prisão que tinham sido decretados contra Cabral pelo Órgão Especial do TJ do Rio, em duas ações penais em que o ex-governador é acusado de ter beneficiado financeiramente o ex-procurador-geral de Justiça do Rio Claudio Lopes, em troca da blindagem do governo das investigações do MP do Rio.

 

Os desembargadores concordaram com o argumento da defesa de Cabral de que não há mais razão para continuidade da prisão devido ao tempo passado dos supostos atos criminosos, e também pelo fato de Claudio Lopes estar respondendo aos dois processos em liberdade.

 

Em nota, a defesa de Cabral comemorou a decisão: “A 5ª Câmara Criminal do TJ-RJ revogou a prisão preventiva do ex-governador Sergio Cabral, preso preventivamente de forma injusta no curso das operações que envolvem o ex-procurador de Justiça Cláudio Lopes.

 

Tomada de forma unânime, a decisão mostra o compromisso do colegiado com a Constituição e o devido processo legal, além de ser eloquente em demonstrar a absoluta ausência de contemporaneidade e motivos para manter preso o ex-governador, conforme demonstrado pela defesa no curso do processo”, afirmam os advogados Patrícia Proetti, Daniel Bialski e Bruno Borragine.

 

Prisão em discussão no STF
O único mandado de prisão válido contra Cabral, decretada por Moro, está em discussão na 2ª Turma do Supremo Tribunal Federal. O placar está 1 a 1: o ministro Edson Fachin votou a favor da manutenção da prisão, e Ricardo Lewandowski votou para revogá-la.

 

O julgamento está suspenso por um pedido de vista do ministro André Mendonça. Além dele, faltam votar os ministros Gilmar Mendes e Kassio Nunes Marques.

 

Prisões já revogadas
Em dezembro do ano passado, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu substituir a prisão preventiva de Cabral por prisão domiciliar no processo da Operação Eficiência, desdobramento da Lava-Jato em que Cabral foi condenado sob a acusação de ter recebido propina do empresário Eike Batista.

 

Em março deste ano, o TRF-2 também converteu em domiciliar a prisão de Cabral no processo da Operação Calicute, em que o ex-governador foi condenado sob a acusação de cobrar 5% de propina nos contratos de grandes obras com o governo do estado em seus mandatos.

 

Réu em 35 ações penais
Sérgio Cabral foi denunciado em 35 processos decorrentes de investigações da Lava-Jato, sendo 33 na Justiça Federal e dois na Justiça do Rio (estes junto com o ex-procurador-geral de Justiça Claudio Lopes).

 

O ex-governador já foi condenado em 23 ações penais na Justiça Federal, com penas que chegam a 425 anos e 20 dias de prisão. Mas decisões recentes do STF podem fazer com que algumas dessas condenações sejam modificadas ou anuladas.

 

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