As denúncias são apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor e encaminhadas aos Procons de todo o país para que sejam analisadas. Em 100 dias de funcionamento, o canal para denúncias de telemarketing abusivo coletou 26.674 mil atendimentos de pessoas incomodadas – o que corresponde a uma média de 266 reclamações por dia.

A plataforma foi criada pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) após a determinação do Ministério da Justiça de suspender as atividades de telemarketing abusivo em todo o país, para atender queixas das pessoas que não autorizaram empresas a ligar para suas casas, oferecendo produtos ou serviços.

Do total das denúncias, 92% afirmaram não ter relação com as empresas, ou seja, não contrataram nenhum serviço. Além disso, 99% declararam não haver concedido permissão para a empresa oferecer produtos e serviços via telefone.

Segundo a Senacon, o canal é de amplitude nacional e Minas Gerais é o estado que apresentou maior número de denúncias: 8.800. Em seguida, estão São Paulo e Rio de Janeiro, com 6,3 mil e 1,1 mil, respectivamente. Bancos e operadoras de celular e TV por assinatura lideram as denúncias.

Como denunciar
Para denunciar, o consumidor deve preencher o formulário eletrônico disponível no link denuncia-telemarketing.mj.gov.br com a data e o número de origem da chamada com DDD (se houver), o nome do telemarketing ou qual empresa ele representa e se foi dada a permissão para oferta de produtos e serviços.

As denúncias serão apuradas pela Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) e encaminhadas aos Procons (Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor) de todo o país para que sejam analisadas e aberto eventual processo administrativo pelo descumprimento da medida.