O Tribunal de Contas do Estado suspendeu nesta quarta-feira (26) a licitação do novo administrador do Maracanã. A suspensão foi publicada no Diário Oficial do Estado do Rio.

A decisão foi do conselheiro Marcio Pacheco, a partir de um pedido da secretaria-geral de controle externo do próprio TCE.

A secretaria afirma que encontrou 14 impropriedades no edital. Entre elas está a ausência de um estudo de viabilidade para definir o valor da outorga – ou seja, o preço que a concessionária vai pagar para administrar o Maracanã e a falta de uma justificativa técnica para a reserva de camarotes e de estacionamento pro governo.

A definição do valor de outorga para concessão do complexo Maracanã deveria se valer de um estudo de viabilidade econômico-financeiro, segundo o órgão.

Os técnicos disseram ainda que o estado deveria criar um mecanismo de divulgação de critérios e relação dos beneficiados com convites e vagas.

Para o conselheiro Marcio Pacheco, a suspensão do edital se justifica porque, pelo menos, quatro das impropriedades exigem uma atuação urgente do tribunal, para impedir possíveis prejuízos aos cofres públicos.

Entre elas estão o fato dos técnicos do TCE não terem encontrado nenhuma justificativa para o estado ter definido que o prazo da concessão é de vinte anos e não haver definição exata dos tipos de receitas que a concessionária pode receber de maneira extraordinária.

Ainda não há nova data para a licitação. O TCE determinou que o secretário da Casa Civil do estado, Nicola Miccione, responsável pela concessão, justifique em até quinze dias o porquê das impropriedades encontradas no edital.

A primeira concessão do Maracanã, feita em 2013, foi vencida por um consórcio liderado pelo grupo Odebrecht. O contrato foi cancelado em 2019 por suspeita de irregularidades.

Desde então, Flamengo e Fluminense assumiram a gestão de forma provisória.

A abertura dos envelopes dos interessados em assumir a concessão do estádio estava marcada para esta quinta-feira (27). Agora, depende de decisão do tribunal de contas.