O secretário do Tesouro Nacional, Paulo Valle, informou nesta quarta-feira (30) que, no momento, não há espaço adicional no teto de gastos para conceder reposição salarial a servidores públicos. Permanece disponível somente o valor de R$ 1,7 bilhão aprovado na peça orçamentária de 2022.

O teto de gastos é o mecanismo que, desde 2017, limita o crescimento da maior parte das despesas públicas à inflação do ano anterior. Para ultrapassar esse limite e criar novos gastos, o governo precisa cancelar alguma outra previsão.

Na última semana, o governo federal informou que, apenas para cumprir a regra do teto, já será necessário um bloqueio de R$ 1,72 bilhão no orçamento 2022. Segundo Valle, se for para conceder reposição, será necessário achar um espaço dentro do teto, ou seja, cancelar outras despesas livres (que não são obrigatórias).

Segundo o secretário, o governo tem até o fim de junho para conceder uma reposição salarial abaixo da inflação dos últimos anos para o funcionalismo público – o prazo está na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Um eventual reajuste acima da inflação, de acordo com Valle, teria prazo ainda mais restrito e só poderia ser concedido até a próxima segunda-feira, 3 de abril.

O secretário do Tesouro diz que uma eventual reposição de 10% a todas as categorias do funcionalismo federal, se aplicada de janeiro a dezembro, custaria R$ 20 bilhões. “Hoje, [a estimativa] seria um número menor que esse, para 2022, porque já se passaram três meses”, ressalvou.

Paulo Valle também defendeu que a solução adotada não crie desalinhamento entre as carreiras, ou seja, não beneficie apenas alguns grupos de servidores.

“Sempre que toma uma medida que beneficia mais uma carreira que outra, o movimento [grevista] tende a ficar mais radical”, concluiu.

O Levantamento da reportagem mostra que os governadores já aprovaram mais de R$ 30 bilhões em reajustes para servidores estaduais ainda em 2022.