O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), editou nesta segunda-feira (14) um ato que acaba com a obrigatoriedade do uso de máscaras de proteção contra a Covid-19 nas dependências da Casa.

A decisão não alterou o formato das sessões deliberativas, que permanecem semipresenciais — ou seja, senadores continuam podendo optar por comparecer, presencialmente, ou participar remotamente.

O mesmo ato mantém em vigor dispositivo que determina a obrigatoriedade da medição de temperatura em todos os acessos ao Senado Federal.

O ato de Pacheco revoga trecho de uma norma editada em maio de 2020 pelo então presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), que trouxe medidas de prevenção ao coronavírus no interior do prédio do Senado Federal.

O trecho determinava a “obrigatoriedade de utilização de máscaras de proteção facial em todos os espaços do Senado Federal, sem prejuízo das recomendações de isolamento social e daquelas expedidas pelas autoridades sanitárias”.

A medida, justificou Pacheco, segue decreto do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB) publicado na última quinta-feira (10). O decreto estabelece que o uso de máscara de proteção facial contra a Covid-19 não é mais obrigatório em lugares fechados.

Segundo argumentou o governador, o avanço na vacinação e a redução do número de casos de Covid-19 permitiram o relaxamento da medida sanitária.

Sessões
Apesar da flexibilização quanto às máscaras, o Senado manteve a regra que permite aos parlamentares não comparecer à Casa e votar à distância.

Desde março do ano passado, o Senado autoriza a participação remota dos senadores, com a possibilidade de discussão e votação tanto presencialmente quanto por meio de um sistema virtual.

A exceção vale para votações secretas, como a análise de autoridades. Nesse caso, são realizadas as semanas de “esforço concentrado”, com a instalação de urnas do lado de fora do plenário e na Chapelaria, uma das entradas do Congresso. Isso porque nas votações secretas, por questões de segurança, os senadores precisam comparecer ao Senado.

Câmara
O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não se manifestou até o momento sobre a eventual dispensa do uso obrigatório de máscaras na Casa.

Um ato de outubro de 2021 obriga, para entrada na Câmara, o uso da proteção facial para entrada na Câmara e a apresentação de cartão de vacinação.

A última medida tomada pelo chefe da Câmara em relação à pandemia foi a prorrogação da vigência do sistema remoto de votações. A justificativa apresentada por Lira foi a pandemia de Covid.