O Rio de Janeiro foi o primeiro estado do Brasil a aprovar uma lei para reduzir o número de sacolas plásticas descartáveis. A boa notícia, como mostrou o RJ2 neste sábado (27), é que a lei possibilitou tirar de circulação mais de quatro bilhões de sacolinhas e estimulou o uso de sacolas retornáveis. Mas o problema é que algumas cidades fluminenses estão seguindo na contramão.

Em São Gonçalo, na Região Metropolitana, as sacolas plásticas descartáveis fazem parte da paisagem. Nas ruas, calçadas e até nos bueiros, elas impedem a passagem da água da chuva. É um grave problema ambiental, que prejudica a comunidade, e deve se agravar daqui pra frente.

O município foi o primeiro do estado a aprovar uma lei que impede a cobrança pelo uso das sacolas de supermercado. A lei vai na contramão de uma lei estadual, aprovada há dois anos, quando o RJ se tornou o primeiro estado do país a aprovar uma lei obrigando os supermercados a reduzir a distribuição de sacolas plásticas descartáveis no varejo.

O objetivo foi impedir o lançamento indiscriminado dessas embalagens no meio ambiente e estimular o uso das sacolas retornáveis. No período, graças à lei, foi possível retirar de circulação mais de quatro bilhões de sacolas descartáveis. O sucesso da lei no RJ levou os estados do Ceará, Amazonas e Pará a aprovarem leis parecidas.

Segundo o presidente da Associação dos Supermercados, não é possível reduzir o volume de sacolas sem que o custo unitário delas seja repassado para o consumidor. Os defensores da gratuidade das sacolas não informam ao consumidor que não existe embalagem gratuita.

Todo o custo é repassado para os clientes dos supermercados, nos produtos disponíveis nas lojas. Ainda assim, a ideia de que a sacola pode ser gratuita tem levado muitos vereadores e prefeitos a tentar faturar politicamente.

Até o momento, dois municípios do RJ estão com leis em vigor, anulando a cobrança das sacolas plásticas: São Gonçalo e Maricá. Um terceiro, Barra do Piraí, depende apenas de regulamentação para que a lei passe a vigorar.

Em outros seis municípios, os projetos aprovados aguardam a sanção dos prefeitos: Rio das Ostras, Barra Mansa, Queimados, São Pedro da Aldeia, Búzios, Arraial do Cabo.

Na capital do estado e em outros cinco municípios, projetos idênticos estão tramitando no legislativo: Rio de janeiro, Teresópolis, Nova Iguaçu, Miguel Pereira, Campos dos Goytacazes e Itaboraí. Em Petrópolis, o projeto foi vetado pelo prefeito, mas os vereadores podem derrubar o veto.

Agora, um projeto de lei estadual, de autoria do deputado estadual Filippe Poubel, defende o fim da cobrança das sacolas retornáveis em todo o estado. Poubel é irmão de Glauber Poubel, vereador por São Gonçalo, que defendeu o projeto idêntico aprovado no município.

Para o autor da lei de 2019 que restringe a circulação de sacolas descartáveis, as leis municipais não se sobrepõem a uma lei estadual. O assunto será judicializado. Carlos Minc denunciou o oportunismo de quem defende a gratuidade das sacolas.

“A lei estadual diz que tem que reduzir 40% já no primeiro ano o número de sacolas plásticas. As sacolas têm que ser feitas de material renovável, reutilizáveis 40 vezes. O município não pode dizer o contrário disso. Ele tem que se adequar”, disse Minc.

O deputado Poubel disse que é justo revogar a lei que favoreceu, na opinião dele, os empresários.