Uma resolução da Secretaria de Estado de Saúde do Rio desta quarta-feira (17) manteve a obrigatoriedade do uso de máscaras em academias e demais ambientes fechados, derrubando o decreto do prefeito Eduardo Paes (PSD) que havia liberado a população do uso das máscaras em academias e centros de treinamento. O Ministério Público confirmou durante a tarde que o decreto só passa a valer depois da autorização do estado.

A Resolução Nº 2.499 da Secretaria de Estado de Saúde afirma que o decreto de Nº 49.769 só entrará em vigor após nova medida do Governo do Estado que permita a flexibilização nesses locais.

Segundo o texto que foi derrubado, alunos de academia e estabelecimentos afins poderiam malhar e fazer aulas sem máscara, desde que estivessem totalmente imunizados.

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a Defensoria Pública fluminense já tinham alertado que, pelo entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF), estados e municípios têm autonomia para decidir sobre regras sanitárias contra a Covid. Quando há divergências entre as duas esferas, vale a norma mais restritiva.

O procurador-geral de Justiça, Luciano Mattos, entrou em contato com o prefeito Eduardo Paes, nesta quarta-feira (171), para expor o posicionamento do MPRJ em relação ao decreto da Prefeitura do Rio de Janeiro, que determina não ser mais obrigatório o uso de máscara em academias de ginástica.

Na oportunidade, o PGJ, que tem a atribuição para analisar a constitucionalidade do decreto, esclareceu a posição institucional de validade da regra mais restritiva, no caso a do Governo do Estado, com o que concordou o Prefeito, informando que iria se posicionar publicamente nesse sentido.O secretário estadual de Saúde do RJ, Alexandre Chieppe, afirmou no início da tarde que o decreto do prefeito Eduardo Paes (PSD) que liberou do uso das máscaras em academias e centros de treinamento não tem validade.

Como foi o último acerto
No 26 de outubro, a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou o projeto de lei do governador Cláudio Castro (PL) sobre flexibilização da máscara ao ar livre.
No dia 27, Castro sancionou essa lei, embora o texto ainda dependesse de regulamentação.

No mesmo dia, saiu o decreto de Paes com o mesmo teor.
Somente na tarde de 28 de outubro, quando a Secretaria Estadual de Saúde publicou a regulamentação da lei, com regras detalhadas, passou a ser permitido andar sem máscara na rua.

Máscaras em lugares públicos
Em um decreto publicado na última sexta-feira (12), a Prefeitura do Rio manteve a obrigatoriedade do uso de máscaras em ambientes fechados e nos transportes públicos, mas suspendeu todas as demais regras contra a Covid na cidade.

O decreto determinou que cariocas continuem usando máscara em quaisquer locais fechados e revogou medidas restritivas estipuladas em decretos anteriores e em resoluções conjuntas entre estado e município.

O passaporte da vacina continua obrigatório para alguns estabelecimentos fechados.

Entre essas medidas, estavam:

o limite de ocupação em estabelecimentos comerciais e estádios;
o distanciamento das mesas em restaurantes;
o consumo em pé em bares;
a lotação em pistas de dança.