EDITAL DE CONVOCAÇÃO N. 002/2021

AUDIÊNCIA PÚBLICA – PPA/2022-2025

Em conformidade com a Lei Complementar nº 101, de 04/05/2000, que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências, o Presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, Exmo. Sr. Maxsuel Cerqueira Azevedo, faz saber que realizará AUDIÊNCIA PÚBLICA para apresentação e discussão das metas de planejamento, discussão de propostas, deliberação e aprovação final do Projeto de Plano Plurianual (PPA) 2022-2025.

O objetivo desta Audiência Pública é possibilitar a participação popular, através de todos os segmentos organizados da Sociedade, na definição dos planos e investimentos públicos municipais e a execução dos programas, a partir da elaboração e discussão do PPA.

A Audiência Pública acontecerá dia 18 de Novembro do corrente ano, às 10 horas, no Plenário da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, obedecendo todos os protocolos de segurança contra a COVID-19, em conformidade com o Ato n. 004/2021.

No entanto, com o intuito de promover a discussão do referido Projeto de Lei junto a toda a sociedade civil, Vereadores do Município, representantes de sociedades constituídas, assim como todos os munícipes residentes e domiciliados no território do Município, e demais interessados, informa-se que o canal de comunicação para o envio de sugestões para inclusão e/ou alteração das ações prioritárias e metas estabelecidas deverão ser encaminhadas entre os dias 08 de Novembro a 12 de Novembro de 2021, através do e-mail: camarasfi@yahoo.com.br, para os integrantes que desejarem fazer uso da palavra em Plenário, sobre o assunto ora editado.  

                        Vossa participação é fundamental, não apenas para o cumprimento da lei, mas também para contribuir com a elaboração deste importante instrumento de planejamento e definição dos investimentos possíveis da Administração Municipal.

São Francisco de Itabapoana, 25 de Outubro de 2021.

MAXSUEL CERQUEIRA AZEVEDO

Presidente