Após um ano, o pedido de relicitação da concessão administrativa da BR 101, no trecho entre Niterói e a divisa com o Espírito Santo, segue ainda em análise pela equipe técnica da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Segundo o órgão federal, a ANTT trabalha para que no menor tempo haja um posicionamento.

Enquanto isso, deputados federais da bancada fluminense buscam criar uma comissão externa para acompanhar formalmente o processo de relicitação. Segundo o deputado Christino Áureo, a instalação da comissão teve que ser adiada devido à pandemia do coronavírus. A concessão da rodovia foi iniciada em fevereiro de 2008 e deveria durar até 2033.

A relicitação foi solicitada pela Arteris Fluminense, atual concessionária da rodovia, no dia 19 de maio de 2020. Na ocasião, o presidente André Dorf destacou que o pedido de devolução não possui relação alguma com a atual pandemia da Covid-19 e tampouco com o desempenho da gestão ou dos profissionais que atuam na concessionária.

Em nota enviada na última quinta-feira (27), a Arteris Fluminense informou que segue em tratativas junto à ANTT e seguirá prestando todos os serviços de atendimento aos usuários da rodovia até que sejam cumpridos todos os procedimentos previstos no processo de relicitação. A nota informou também que a empresa se pronunciará sobre o assunto, após a conclusão desse processo.

Também por meio de nota, a ANTT informou que o pedido de devolução da concessão Autopista Fluminense continua em análise pela equipe técnica, com base na lei 13.448, que trata de relicitação: “A Agência está trabalhando para que no menor tempo haja um posicionamento”.

Em março deste ano, em reunião on-line realizada pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) no Norte Fluminense, representantes da ANTT informaram que o prazo de conclusão do parecer técnico sobre a relicitação da BR 101 seria divulgado nos próximos dias. Dois meses se passaram e nada foi divulgado.

Em nota, a Firjan disse que segue em constante contato com a ANTT para que uma solução seja encontrada o quanto antes para a equalização do contrato junto à Arteris Fluminense. “A Firjan reforça a importância da retomada dos investimentos na BR 101, não só para melhoria da mobilidade urbana dos munícipes, como também para o desenvolvimento de toda a região”, dizia a nota.

O deputado federal Christino Áureo explicou que o requerimento para instalação da comissão externa para acompanhar o processo de relicitação está na mesa diretora da Câmara Federal.

— A comissão externa não foi instalada por conta da suspensão das atividades presenciais na pandemia. As comissões estão sendo agora liberadas novamente. Nosso requerimento está na mesa diretora da Câmara para ser apreciado. Tão logo seja, e seja deferido, formalmente vamos acompanhar o processo de relicitação — disse o parlamentar.

Ele destacou que, apesar de a comissão ainda não ter sido instalada, o assunto tem sido debatido em reuniões com representantes da região. “Recentemente fiz uma reunião que uniu o secretário estadual de Transportes, Delmo Pinho, também o prefeito de Macaé e a concessionária. Em breve vou fazer com outros prefeitos da região visando medidas intermediárias de manutenção, de cumprimento do contrato naquilo que é o esperado e previsto, enquanto aguardamos a aprovação da comissão externa que é para convocar a concessionária, a ANTT, o Ministério de Infraestrutura para explicar o processo de relicitação”,