Licitação prevê concessão por 35 anos dos serviços de distribuição de água e esgotamento sanitário. Tratamento e fornecimento da água continuarão sendo estatais. Medida é exigência do Plano de Recuperação Fiscal, celebrado em 2017.

 

O Governo do Rio publicou nesta terça-feira (29) o edital de licitação para conceder os serviços de coleta e tratamento de esgoto da Cedae à iniciativa privada pelos próximos 35 anos.

 

 

Pelo projeto de concessão, a captação e o tratamento de água continuam sob responsabilidade do estado.

 

 

A iniciativa privada assume a distribuição da água, a coleta e o tratamento do esgoto nos locais onde esses serviços hoje estão sob responsabilidade da companhia.

 

 

A privatização é dividida em quatro blocos e engloba 35 cidades.

O bloco 1 vai contemplar a Zona Sul do Rio, e os seguintes municípios: São Gonçalo, Aperibé. Miracema, Cambuci, Cachoeiras de Macacu, Cantagalo, Casimiro de Abreu, Cordeiro, Duas Barras, Magé, Maricá, Itaocara, Itaboraí, Rio Bonito, São Sebastião do Alto, Saquarema, São Francisco de Itabapoana e Tanguá.

 

 

Do bloco 2 fazem parte a região da Barra da Tijuca e Jacarepaguá e as cidades de Miguel Pereira e Paty do Alferes.

 

 

O restante da Zona Oeste do Rio (exceto Barra e Jacarepaguá) contempla o bloco 3 junto com três cidades da Baixada Fluminense (Itaguaí, Seropédica e Paracambi) e três do sul do estado (Piraí, Rio Claro e Pinheral).

 

O bloco 4 contempla o Centro e a Zona Norte do Rio, além de oito cidades da Baixada: Caxias, Nova Iguaçu, Belford Roxo, Japeri, Mesquita, Nilópolis, Queimados e São João de Meriti.

 

 

Vencerá a empresa ou o consórcio que pagar o maior valor pra assumir o serviço. A abertura dos envelopes está marcada pra 30 de abril, no prédio da bolsa de valores de São Paulo.

 

 

O leilão pretende arrecadar, no mínimo, R$ 10 bilhões:

Bloco 1: mínimo de R$ 4.036.855.561,10;
Bloco 2: mínimo de R$ 3.172.208.314,37;
Bloco 3: mínimo de R$ 908.108.968,01;
Bloco 4: mínimo de R$ 2.503.249.157,43.
Do total arrecadado, 80% vão para o estado (cerca de R$ 8 bilhões) e 5%, para um fundo da Região Metropolitana. O 15% restantes serão rateados entre os municípios onde a Cedae opera hoje, de acordo com a população de cada um.

 

 

A medida, segundo o jornalista Edimilson Ávila, poderá trazer ainda um investimento de R$ 31 bilhões com a criação de 46 mil empregos diretos.

 

 

“Existe uma visão, que acho que não é uma visão necessariamente incorreta, que talvez o valor da outurga esteja exagerado. E que seria melhor ter uma outorga um pouco menor e atrair mais competição. Mas isso nós só vamos saber um pouco mais adiante”, analisa o economista Claudio Frischtack.

 

 

Metas e contrapartidas
As empresas ou consórcios vencedores terão que cumprir metas na distribuição de água e no tratamento do esgoto e serão exigidas contrapartidas.

 

 

A tarifa só poderá ser reajustada pela inflação.

A tarifa social, que atualmente atende 0,57% da população, terá que chegar a 5%.

As empresas serão obrigadas a gastar no mínimo R$ 1,8 bilhão na infraestrutura de coleta de esgoto e fornecimento de água das favelas.

No meio ambiente, o edital prevê investimentos mínimos:

 

 

R$ 250 milhões para despoluição das lagoas da Barra e de Jacarepaguá;
R$ 2,6 bilhões para despoluir a Baía de Guanabara;
quase R$ 3 bilhões para preservação da bacia do Rio Guandu.
O lucro previsto dos vencedores ao longo dos 35 anos de contrato deve variar entre R$ 13 bilhões e R$ 56 bilhões.

 

 

 

Regime de recuperação
A concessão desses serviços é uma exigência do Regime de Recuperação Fiscal, que em 2017 suspendeu o pagamento de dívidas do Estado do Rio com a União. Recentemente, o Rio de Janeiro foi mantido no regime.

O regime incluiu um empréstimo, tomado junto ao banco BNP Paribas, com aval da União, para colocar em dia os salários dos servidores estaduais, que estavam atrasados à época. Para dar aval ao empréstimo, o Tesouro Nacional exigiu como garantia as ações da Cedae.

 

 

Em 2017, a proposta de venda da Cedae foi motivo de protestos em frente à Assembleia Legislativa do Rio, que depois de aprovar em votação, chegou a suspender o trâmite em 2018.