Santa Casa não recebe verba, prefeitura diz que já gastou e deputado aciona TCU


O deputado federal Felício Laterça (PSL, foto acima de terno) anunciou ter encaminhado documento ao Tribunal de Contas da União (TCU) em que pede ao órgão fiscalização nas contas da Saúde na Prefeitura de Campos.

 

 

Laterça, que é membro titular da Comissão Mista da Covi 19 no Congresso, postou um vídeo nas redes sociais onde trata do possível desvio de uma verba de R$ 2 milhões obtida pelo parlamentar em Brasília junto ao Ministério da Saúde, que deveria ser repassada para a Santa Casa de Misericórdia, mas os recursos não chegaram à unidade hospitalar.

 

 

 

O diretor do hospital, Cléber Glória, afirma que enviou ofício à prefeitura para saber sobre verba destinada através do deputado Felício Laterça, mas não recebeu resposta. Já a prefeitura de Campos dá outra versão para o caso. Informa que o Ministério da Saúde enviou a verba, contudo não a vinculou a nenhum deputado ou teve destinação obrigatória para a Santa Casa. E que parte da verba já foi usada na área de saúde.

 

 

Sou titular da Comissão Mista do Covid 19 no Congresso Nacional, onde aprovei requerimento para fiscalizar contas da Saúde de Campos, especialmente os repasses neste mês de julho, aproximadamente R$ 22 milhões. Só este ano já foram repassados mais de R$ 200 milhões. Cadê o dinheiro da Saúde, prefeito? Neste meu requerimento, o município de Campos vai ser fiscalizado pelo TCU (Tribunal de Contas da União)— afirmou o parlamentar.

 

 

O parlamentar campista, licenciado do cargo de delegado da Polícia Federal em Macaé, declarou que o prefeito não tem demonstrado sensibilidade e zelo na gestão dos recursos públicos enviados para a área da Saúde. “Vamos saber quais as empresas contratadas, os custos dos medicamentos, insumos e equipamentos. Estou fazendo a minha parte, mas não adianta o deputado se matar para trazer recursos e o gestor não ter zelo e desperdiçar esse dinheiro”, desabafou.

 

 

“São recursos que nós levamos para a Santa Casa, mas que na verdade não chegaram a Santa Casa. À época encaminhei ofício no dia 04/07, informando ao senhor prefeito que este depósito seria logo efetuado para atender às necessidades urgentes do hospital neste período de pandemia para que leitos não fechassem e os funcionários não ficassem sem salários”, disse.

 

 

SANTA CASA AGUARDA – O diretor geral da Santa Casa, Cléber Glória, disse ter sido informado que a Prefeitura já utilizou os recursos que deveriam ser especificamente destinados à instituição. Segundo ele, a direção da instituição já enviou ofícios ao prefeito solicitando informações sobre os repasses da verba de R$ 2 milhões.

 

“Ele (o prefeito Rafael Diniz) deve saber que se trata de recursos federais e, portanto, deve responder ao TCU (Tribunal de Contas da União). Os quatro hospitais filantrópicos de Campos respondem por 70% de atendimento médico hospitalar no município. E justamente são esses que o prefeito insiste em não fazer o pagamento para sustentar esta assistência à população. Desde junho do ano passado que a prefeitura não paga espontaneamente aos hospitais, só através de mandados judiciais. Nos próximos dias esperamos mais um bloqueio judicial para receber algum repasse da dívida. O atrasos vem desde fevereiro ”, relatou.

 

 

Glória questiona os gastos do município com a Saúde. “A Saúde do município tem orçamento de mais de R$ 800 milhões. Só este ano foram alocados R$ 200 milhões de repasses federais para o combate a Covid 19. Eu queria saber onde está sendo gasto este dinheiro porque o Hospital Ferreira Machado está praticamente destruído; o HGG (Hospital Geral de Guarus) também na mesma situação. É um mistério que precisa ser desvendado”, indagou.

 

Ele acrescenta que os salários dos funcionários estão em dia, mas os médicos estão com vencimentos atrasados em cinco meses. Como conseqüência desta situação, vários deles estão deixando o hospital, informa ainda o diretor da Santa Casa. “E aí compromete o atendimento. Como vamos fazer atendimento sem médico?”.

 

Cléber Glória finalizou afirmando que a prefeitura não tem respondido aos ofícios encaminhados pela Santa Casa para tratar dos repasses, nem quanto a verba destinada através do deputado Felício Laterça. “Já solicitamos também reuniões para tratarmos de vários assuntos sobre o convênio, mas não somos atendidos”.

 

NOTA DA PREFEITURA – Trata-se de verba do Ministério da Saúde destinada exclusivamente ao enfrentamento da Covid-19. Não há, por parte do Ministério, vínculo desta verba a nenhum Deputado.

 

Tais recursos são destinados a financiar gastos e despesas para a manutenção das condições de oferta e continuidade da prestação das ações e serviços públicos de saúde, bem como para o funcionamento dos órgãos e estabelecimentos responsáveis pela implementação destas ações e serviços realizados para o enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente da Covid-19. E, conforme nota técnica do Conselho Nacional dos Secretários Municipais de Saúde, a utilização deste recurso é discricionariedade da gestão municipal. Assim, grande parte foi utilizada para pagamento de servidores que estão na linha de frente do combate e tratamento ao novo coronavírus.

 

Toda verba federal direcionada aos hospitais contratualizados, assim como emendas impositivas, são encaminhadas imediatamente a aquelas unidades. No caso do recurso questionado, não fazia parte de nenhum dos casos citados.

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