STJ autoriza a Prefeitura do Rio a retomar a Linha Amarela; pedágios são liberados


Disputa judicial acontece desde 2018. Administração municipal diz que vai reduzir a tarifa do pedágio, hoje em R$ 7,50. Concessionária Lamsa informou que vai recorrer.

O presidente do STJ, ministro Humberto Martins, autorizou nesta quarta-feira (16) a Prefeitura do Rio a retomar a administração da Linha Amarela, que liga as zonas Norte e Oeste da cidade e estava concedida à Lamsa.

 

A concessionária informou que vai recorrer.

À noite, a prefeitura determinou e as cancelas do pedágio foram liberadas para passagem dos veículos. Muitos passaram buzinando em comemoração.

 

A prefeitura diz que, com a decisão, vai reduzir o pedágio da via para um “valor justo”. Até esta quarta, a tarifa era de R$ 7,50.

 

A briga judicial entre a Prefeitura e a Lamsa – a concessionaria que administrava a via expressa -.ocorre desde 2018.

 

A prefeitura recorreu ao Superior Tribunal de Justiça alegando que o contrato de concessão da via expressa, de 1994, sofreu prorrogações e aditivos que teriam causado prejuízos. O prefeito Marcelo Crivella alega que a Lamsa cobra mais caro pelo pedágio do que deveria.

 

Segundo a Prefeitura, o prejuízo estimado pelas irregularidades na concessão é de mais de R$ 225 milhões à cidade e à população.

 

Em outubro do ano passado a Prefeitura quebrou cabines de pedágio da via e tomou o controle da via. Depois do episódio, a Justiça do RJ determinou a volta do controle da Linha Amarela. A prefeitura recorreu.

 

Na decisão, o presidente do STJ desta quarta, além de considerar eventuais falhas no contrato de concessão, cita também que pode ter havido aumentos indevidos no preço do pedágio.

 

O ministro Humberto Martins também ressaltou que há indícios de que as obras realizadas na via foram superfaturadas .

 

Em nota, a Lamsa demonstrou “perplexidade” com a decisão (leia a íntegra abaixo):

 

“A Lamsa recebe com perplexidade a decisão do STJ, tendo em vista que outras 18 decisões contra pedidos semelhantes — inclusive duas do próprio STJ e uma do STF — tenham sido desfavoráveis ao município. Essa decisão é uma violação ao contrato de concessão regularmente celebrado, mas também atinge a confiança de investidores privados de infraestrutura de todo o país, abalando a segurança jurídica e a Constituição Federal.

 

No entanto, a empresa exercerá seu direito de recurso e segue confiando na Justiça para garantia do direito de operação da concessão”.

 

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