Defesa de Witzel pede ao Supremo que suspenda julgamento no STJ sobre afastamento


Julgamento pela Corte Especial do STJ está previsto para esta quarta (2), e advogados do governador afastado do RJ também acionaram o STF contra afastamento.

A defesa do governador afastado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, pediu nesta terça-feira (1º) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda o julgamento, pela Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sobre o afastamento do cargo.

 

O julgamento no STJ está previsto para esta quarta (2), mas os advogados de Witzel também acionaram o STF e, agora, argumentam que não haverá tempo hábil para que o STJ julgue o tema antes da análise do recurso pelo STF.

 

Isso porque, argumentam os advogados, a notificação para que o Superior Tribunal de Justiça e a Procuradoria-Geral da República prestem informações sobre o tema foi enviada nesta terça.

 

A Corte Especial é formada pelos 15 ministros mais antigos da Casa. Ao todo, o STJ tem 33 cadeiras. Na avaliação de técnicos do STJ, são necessários 10 dos 15 votos (quórum de 2/3) para que Witzel seja mantido afastado do cargo. O presidente do STJ só vota em caso de empate.

 

Ministros se declaram impedidos
Ao todo, quatro ministros do STJ se declararam impedidos e, com isso, não participarão do julgamento sobre o caso de Witzel.

 

Os quatro ministros são:

Felix Fischer (tem um ex-assessor advogando no caso;
João Otávio de Noronha (já declarou impedimento em um pedido de liberdade de Edmar Santos, ex-secretário de saúde do Rio e delator do suposto esquema de desvio de recursos para enfrentamento da pandemia);
Herman Benjamin (conhece advogados que atuam em outros processos sobre Witzel);

Jorge Mussi (um funcionário do gabinete teria proximidade com o advogado do caso).

Os quatro serão substituídos por: Isabel Gallotti, Antonio Carlos Ferreira, Villas Bôas Cueva e Marco Buzzi.

 

 

O afastamento
O afastamento de Witzel vale por 180 dias e foi determinado a pedido da PGR na Operação Tris In Idem, que investiga irregularidades e desvios na saúde.

 

O governador nega ter cometido qualquer tipo de irregularidade e “desafiou” na sexta-feira que os investigações apresentem provas contra ele.

 

A medida cautelar teve como objetivo frear a suposta liderança dele sobre a organização criminosa que promoveu desvios de recursos da saúde no estado e também os impactos da “engenharia criminosa” nos cofres públicos do Rio de Janeiro.

 

A PGR chegou a pedir a prisão do governador, mas o pedido foi negado pelo STJ, que entendeu que o afastamento é suficiente para tentar parar as ações criminosas.

 

Witzel também foi denunciado ao STJ pelo Ministério Público. O caso será analisado pela Corte Especial do tribunal na próxima quarta-feira (2).

 

A decisão do STJ

Na decisão sobre o afastamento, o ministro do STJ Benedito Gonçalves relatou que o Ministério Público apontou a existência de uma “sofisticada organização criminosa” no governo do estado e que a atuação da organização “repete o esquema criminoso praticado pelos dois últimos ex-governadores (Sérgio Cabral e Luiz Fernando Pezão).”

 

Gonçalves afirmou ainda que as provas ultrapassam as ações de combate ao coronavírus e começam ainda na campanha eleitoral de 2018.

 

“Com o andamento das investigações, verificou-se, em tese, a existência de prováveis ilícitos muito mais abrangentes que aqueles referentes às ações de combate à pandemia de Covid-19, envolvendo o período que vai desde a campanha eleitoral de 2018 até a presente data, com acentuado aparelhamento do Estado”, escreveu.

 

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