Lei que estabelece multa para quem não usar máscara em Campos, RJ, é aprovada na Câmara de Vereadores


A Câmara de Vereadores de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, aprovou nesta terça-feira (25) o Projeto de Lei que estabelece uma multa de R$ 180 para quem for flagrado sem máscara nas ruas da cidade.

A medida tem como objetivo diminuir a disseminação da Covid-19, que já matou 287 pessoas e infectou 4.254 no município.

 

O projeto foi enviado à Câmara pelo prefeito Rafael Diniz (Cidadania) para aprovação do Legislativo e, agora, foi encaminhado de volta à Prefeitura para ter a sanção do prefeito e passar a valer.

 

A cidade também adotou na última quinta-feira (20) outras medidas de prevenção como a instalação de barreiras sanitárias em Lagoa de Cima e Farol de São Thomé, além da criação de novas equipes de fiscalização.

 

Cidades vizinhas, como São João da Barra e Macaé, também já adotaram a prática de cobrança de multa para quem não usar o equipamento de proteção. Em São João da Barra, o valor é de R$ 100; em Macaé, R$ 150.

 

Após a aprovação pela Prefeitura, a Lei será regulamentada em um decreto municipal, com a previsão das fiscalizações e demais atos, seguindo todos os trâmites legais.

 

Segundo o município, a fiscalização do cumprimento do uso continuará sendo realizada pela força-tarefa que é composta pelos órgãos municipais e coordenada pela secretaria de Segurança Pública.

 

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