Aras diz que não vê problemas em rito adotado pela Alerj para impeachment de Witzel


Em julho, Toffoli atendeu a pedido do governador do Rio e determinou formação de nova comissão para analisar o processo. PGR pede que Supremo rejeite esse questionamento. Defesa de Witzel disse que aguarda a decisão do ministro-relator para se posicionar.

O procurador-geral da República, Augusto Aras, defendeu nesta quinta-feira (20) que o Supremo Tribunal Federal rejeite o questionamento feito pela defesa do governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel (PSC), sobre a formação da comissão que analisará o processo de impeachment do político.

 

Advogados de Witzel acionaram o STF para questionar as regras de formação do colegiado. Mas, para Aras, não houve irregularidade nos critérios adotados e nem violação dos entendimentos do Supremo sobre a tramitação de processos de impeachment.

 

No mês passado, o presidente do Supremo, Dias Toffoli, determinou que a Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) forme uma nova comissão especial para analisar o processo de Witzel.

 

A decisão atendeu ao pedido da defesa do governador, mas a Alerj recorreu e o relator do caso, ministro Alexandre de Moraes, pediu um posicionamento à PGR.

 

 

O pedido de impeachment
O governador é investigado pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal (MPF) na operação Placebo, em razão de supostas fraudes em contratos de saúde para o enfrentamento da pandemia do novo coronavírus.

 

O pedido de impeachment é baseado nessas suspeitas. Witzel nega ter cometido irregularidades.

 

Ao questionar a composição da comissão especial que analisará o tema, os advogados apontaram as seguintes irregularidades:

 

a instituição do colegiado sem votação;
a nomeação de 25 integrantes, em vez de 18;
e a não observação de critérios de proporcionalidade.
Toffoli emitiu decisão no processo durante o recesso do Judiciário, quando ficou a cargo de julgar pedidos considerados urgentes em todos os processos do STF.

 

Na decisão, o presidente do Supremo determinou que o novo colegiado do impeachment deveria observar a proporcionalidade de representação dos partidos políticos e blocos parlamentares. A Alerj pediu que o STJ reveja essa ordem.

 

No documento desta quinta, Aras defende que a Constituição e as regras da Alerj foram respeitadas no caso.

 

“Seria desarrazoado submeter a escolha do membro eleito por um partido a novo escrutínio, pelo plenário, possibilitando que os demais partidos pudessem interferir, por meio de eleição, na escolha dos membros de cada partido na comissão”, pondera o PGR.

 

O que dizem os citados
A defesa de Witzel disse, por meio de nota, que aguarda a decisão do ministro-relator para se posicionar:

 

“A defesa do Governador irá esperar a decisão do Ministro Alexandre de Moraes quanto à proporcionalidade da comissão processante do impeachment. Só após a decisão do Ministro Relator, podemos decidir quais as medidas a defesa adotará!”.

 

Já o deputado Luiz Paulo disse que a Alerj cumpre com rigor a legislação sobre o tema.

 

“Estamos aguardando a decisão do Ministro Alexandre Moraes, do STF, na certeza que a ALERJ está cumprindo rigorosamente a Lei do impeachment por crime de responsabilidade e as decisões do STF. Caso o parecer do Ministro seja similar à da PGR poderemos levar o impeachment adiante, pois a defesa do Governador teria o prazo restante de 3 sessões legislativas para apresentar a sua defesa”.

 

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