Lei que prevê multa para quem não usar máscara no RJ é regulamentada


Começou a valer, nesta segunda-feira (13), a lei estadual que obriga o uso das máscaras e prevê multa para quem não usar a proteção em espaços públicos no Rio de Janeiro.

A regulamentação da norma foi publicada em edição do Diário Oficial do estado, e estabelece regras para o uso também em transportes públicos, estabelecimentos comerciais e repartições públicas.

 

De acordo com o decreto, a população terá prazo de 15 dias de “conscientização”. Passado o período, quem não cumprir a lei será punido com multas: R$ 106,65 para pessoas físicas e R$ 700 para pessoas jurídicas.

 

Conforme o texto, os valores podem ser multiplicados em até cinco vezes em caso de reincidência.

 

A cobrança será aplicada pela Vigilância Sanitária, com apoio das polícias Civil e Militar e agentes do Programa Segurança Presente. A lei também determina que os recursos arrecadados serão destinados ao Fundo estadual de Saúde.

 

Publicado nesta segunda pelo governador Wilson Witzel (PSL), o decreto regulamenta o projeto de lei de autoria do deputado Thiago Pampolha (PDT), sancionado pela Assembleia Legislativa no dia 4 de junho.

 

“Certificar as pessoas usem máscara em espaços públicos é uma medida que previne a proliferação da doença e propicia um retorno com menos risco”, comemorou Pampolha.

 

Print Friendly, PDF & Email

Leave a Comment

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *

Este site utiliza o Akismet para reduzir spam. Fica a saber como são processados os dados dos comentários.

MENU