O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, afirmou na tarde desta quinta-feira (11) que orientou os deputados do próprio partido a votarem a favor da abertura do processo de impeachment contra ele. Com 69 votos favoráveis e nenhum contrário, o pedido teve votação unânime na véspera pela Assembleia Legislativa do estado.

Em entrevista ao vivo ao RJ1, o governador justificou que a denúncia apresentada pelos deputados de oposição que deram entrada no pedido de impeachment de fato apontam para a ocorrência de crime de responsabilidade. Todavia, ele afirmou que não há provas e, portanto, o processo não levará ao seu impedimento ao cargo.

“Agora, nós só vamos saber evidentemente, para ficar claro para a população, que não são verdadeiros os fatos após a comissão me dar amplo direito de defesa. Aí sim, o meu partido, olhando com transparência as provas que, evidentemente não existem, porque eu não pratiquei nenhum ato ilícito, nós teremos uma solução favorável”, disse.

Witzel destacou que a denúncia apresentada contra ele na Alerj contém “os mesmos fatos que estão sendo objeto de investigação no STJ [Superior Tribunal de Justiça]”. No dia 26 de maio, o governador foi um dos alvos de uma operação da Polícia Federal que apura suspeitas de corrupção na contratação de fornecedores para os hospitais de campanha montados no estado diante da pandemia do coronavírus. Na ocasião, policiais cumpriram mandados de busca e apreensão no gabinete e na casa do governador.”

“Não acharam absolutamente nada. Não há contratos, não tem dinheiro na minha conta corrente que foi bloqueado, apenas o meu salário. Então, eu estou absolutamente tranquilo, porque o governador ele é constantemente fiscalizado pelo parlamento”, enfatizou Wiztel na entrevista ao RJ1.

Questionado sobre sua relação com o parlamento diante de uma votação unânime pela abertura do processo de impeachment, o governador disse que ela não será comprometida. Destacou, ainda, que não negociará cargos a seu favor.

Hospitais de campanha
O estado do Rio de Janeiro contratou a instalação de sete hospitais de campanha para atender à demanda de pacientes com Covid-19. No entanto, passados quase três meses, apenas um foi entregue, o do Maracanã, e ainda assim funcionando parcialmente.

Questionado se houve corrupção ou incompetência na gestão, Wilson Witzel atribuiu “erros” ao Iabas, contratado para construir os hospitais, e negou ineficiência do governo.

Embora o estado do Rio de Janeiro tenha registrado cerca de mil pacientes com Covid-19 à espera de um leito de internação, o governador disse que é uma especulação dizer que o número de mortos no estado em decorrência da doença seria menor caso os hospitais de campanha tivessem ficado prontos.
“Isso nós não podemos dizer, que se os hospitais de campanha estivessem prontos o número de mortos seria muito menor”, disse Witzel.

Em nota, o Iabas disse que “inescrupulosa é a forma como o governo do Rio de Janeiro trata a saúde pública” e que “demonstrará e comprovará essa afirmação na Justiça”.

Primeira-dama
Questionado sobre as suspeitas de que o escritório de advocacia da primeira-dama Helena Witzel prestava serviço para uma empresa contratada pelo governo estadual – o que é ilegal – o governador alegou que ele e a mulher não sabiam da relação contratual. Todavia, ele enfatizou que o caso ainda está em investigação.

O escritório de advocacia da primeira-dama também foi alvo da Operação da Polícia Federal desencadeada no dia 26 de maio. De acordo com as investigações, a empresa DPAD Serviços Diagnósticos LTDA, ligada ao empresário Mário Peixoto, fez pagamentos mensais de R$ 15 mil ao escritório de Helena Witzel, que somaram cerca de R$ 105 mil.

Peixoto foi preso na Operação Favorito, que ocorreu em 14 de maio passado e investigou contratos obtidos por suas empresas junto ao governo estadual ao longo de uma década.

“Pelas investigações que estão sendo realizadas, ainda não se tem certeza de que essa empresa prestar serviço para o estado. Ainda não se tem essa certeza, mas de toda a forma a Helena já não presta mais serviço para ela”, reiterou o governador.

O que diz o pedido de impeachment
O pedido de impeachment aceito foi o dos deputados Luiz Paulo e Lucinha, ambos do PSDB, que acusam Witzel de crime de responsabilidade. Outros 13 foram arquivados. Os tucanos enumeram as seguintes suspeitas:
Compra de respiradores no combate ao coronavírus com suspeita de superfaturamento
Construção dos hospitais de campanha, cuja licitação é investigada
Suposto vínculo de Witzel com o empresário Mário Peixoto
Parecer do TCE pela rejeição das contas de 2019 do governo Witzel
Revogação da desqualificação da OS Unir Saúde, que seria ligada ao empresário Mário Peixoto e está sob suspeita do Ministério Público Federal
Passos do impeachment
Alerj decide pela abertura do processo de impeachment
Abertura deve ser publicada em Diário Oficial em até 48 horas
Partidos indicam representantes para Comissão Especial que analisará se denúncia deve ser aceita
Witzel têm até 10 sessões para se defender
Após indicações, Comissão Especial tem 48 horas para se reunir, escolhendo relator e presidente
Comissão Especial emite parecer sobre admissibilidade da denúncia em até 5 sessões a partir do recebimento da defesa (se a defesa não se manifestar, o parecer deve ser emitido no prazo de 10 sessões)
Parecer da Comissão Especial é lido no plenário e incluído na votação da ordem do dia
Deputados discutem e questionam o relator, que responde as perguntas. Discussão pode durar mais de um dia
Encerrada a discussão, é aberta votação nominal
Deputados votam se recebem a denúncia, por maioria absoluta (são necessários 36 votos)
Se aprovada, Witzel é afastado e o Tribunal de Justiça forma um tribunal misto (juízes e deputados) para decidir