Medida de proteção contra o coronavírus foi publicada no Diário Oficial neste sábado (23) e passa a valer nesta segunda-feira (25).

A Prefeitura de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, publicou neste sábado (23) um decreto que prorroga o lockdown na cidade com maior área territorial do estado do Rio de Janeiro. A medida tem o objetivo tentar conter o avanço do novo coronavírus no município e entrará em vigor na segunda-feira (18). A proibição da circulação valerá até 01 de junho.

De acordo com o novo decreto, ainda continua proibido a qualquer pessoa a permanência e o trânsito em vias, parques, locais e praças públicas, dentro do município. Ainda continua suspenso o atendimento presencial ao público em estabelecimentos comerciais e prestadores de serviço, inclusive em bares, restaurantes.

Segundo a prefeitura, serão permitidos apenas deslocamentos por força de trabalho, ida a serviços de saúde ou farmácias, para a compra de alimentos e materiais essenciais à subsistência, bem como para ida a estabelecimentos autorizados. Está permitido, ainda, o trânsito de profissionais, professores e pesquisadores das instituições de ensino e pesquisa que atuam no desenvolvimento de soluções para o combate à pandemia da Covid-19.

Algumas medidas de acesso ao comércio e serviços foram flexibilizadas. Fica autorizado o funcionamento de todos os serviços de saúde, como hospitais, clínicas, laboratórios, clínicas de medicina do trabalho, e o funcionamento de distribuidoras de produtos médicos e EPIs.

Em caso de abordagem durante o deslocamento para o trabalho, a pessoa deverá comprovar o motivo à autoridade pública, por meio de carteira de trabalho, funcional, crachá, contrato de trabalho ou qualquer outro documento idôneo a locomoção em razão de trabalho, podendo ser utilizado o modelo constante no Anexo I do decreto municipal número 106/2020.

Ainda de acordo com o município, apesar de avanços na luta contra a disseminação do Coronavírus (Covid-19), a situação ainda é grave e há necessidade de manter a redução de circulação e aglomeração de pessoas.

A fiscalização para garantir o cumprimento do decreto permanece sob responsabilidade da Força Tarefa de Combate ao Coronavírus, sob a coordenação da Secretaria Municipal de Segurança Pública, com integração da Guarda Civil Municipal,Superintendência de Postura, Instituto Municipal de Trânsito e Transporte (IMTT), Vigilância Sanitária e Defesa Civil.