Liminar obriga agências da Caixa a adotar medidas eficazes contra os riscos da Covid-19 em Campos, no RJ


Medida foi obtida na tarde desta quinta-feira (7). Segundo o município, as medidas devem ser colocadas em prática em um prazo de 24 horas, sendo implantada a multa diária de R$ 10 mil para o banco, em caso de descumprimento.


Uma ação civil coletiva movida pela Superintendência do Procon de Campos dos Goytacazes, no Norte Fluminense, obteve na tarde desta quinta-feira (7) uma liminar na 2ª Vara da Justiça Federal que obriga a Caixa Econômica Federal a adotar, nas agências do município, medidas eficazes para minimizar os riscos de contaminação e disseminação da Covid-19 entre os usuários e funcionários do banco.

 

Segundo o município, as medidas devem ser colocadas em prática em um prazo de 24 horas, sendo implantada a multa diária de R$ 10 mil para o banco em caso de descumprimento.

 

Pela decisão, a instituição bancária, em todas as suas agências localizadas na cidade deverá limitar o número de usuários na fila de espera, adotando critérios para evitar o comparecimento em massa de pessoas em um único dia, além de divulgar as medidas à população, garantindo o distanciamento de, no mínimo, 1 metro entre as pessoas.

 

Além disso, a decisão pede também que seja disponibilizado pela empresa materiais para sanitização do ambiente e higienização dos funcionários e dos usuários, conforme prevê os decretos municipais, disponibilizar todos os caixas eletrônicos que eventualmente estejam inoperantes, dentro e fora das agências, de forma que estejam aptos à realização de operações bancárias, respeitando as normas de segurança competentes e divulgar, por meio dos veículos de comunicação local, inclusive em televisão e rádio, informações que instruam sobre a utilização de meios bancários digitais, de forma a desestimular o comparecimento presencial às agências.

 

O superintendente do Procon do município, Douglas Leonard, destacou que, desde março, o órgão e as forças de segurança, que compõem o Gabinete de Crise para enfrentamento do novo coronavírus em Campos, vêm fiscalizando estabelecimentos comerciais essenciais e as agências bancárias quanto ao cumprimento dos decretos municipais, que preveem medidas de segurança contra a Covid-19.

 

“As fiscalizações e denúncias veiculadas de forma sistêmica pela imprensa revelam a situação de inúmeros consumidores submetidos ao risco de transmissão e contaminação pelo vírus. Na ocasião da ação, o que já nos preocupava, Campos tinha 70 casos confirmados, hoje já são 152, com sete mortes pela doença confirmadas. O auxílio emergencial é extremamente necessário aos trabalhadores, neste momento, mas não pode ocorrer sem planejamento. Todo a equipe do Gabinete de Crise, em especial o prefeito Rafael Diniz, vem acompanhando com preocupação esta situação e zela pela vida da nossa população” comentou.

 

O superintendente explicou ainda que o Procon está cumprindo o seu papel em defesa do consumidor, em especial, neste momento de pandemia do novo coronavírus.

 

“O Procon vem atuando em várias frentes. Estamos fiscalizando farmácias, supermercados e agências bancárias para garantir ao consumidor o atendimento e preços devidos”, disse o superintendente.

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