Em relação às recomendações do Ministério Público (MP), a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) esclarece que promoveu a completa segregação financeira dos recursos recebidos dos royalties durante os anos de 2018 e 2019.

Ressalta ainda que abriu conta específica para tal finalidade, afirmando que não houve qualquer transferência para outras contas do Tesouro Municipal, nem realização de despesas que não tenham vinculação com a Secretaria Municipal de Educação e Cultura (SMEC), primando por um ensino público de qualidade, priorizando a Educação Básica.

O município já criou critérios para garantir a correta aplicação dos recursos provenientes dos royalties destinados à Educação, através de serviços e obras

A SMEC contesta a informação de que haja déficit causado por destinação irregular dos recursos dos royalties vinculados à Educação e enviará ao MP a comprovação documental.