Deputados foram presos por suspeita de envolvimento em esquema de ‘mensalinho’. Para presidente do STF, afastamentos cautelares indefinidos representam ‘cassação branca’.

O ministro Dias Toffoli, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou nesta quinta-feira (23) um pedido de suspensão da posse de deputados estaduais do Rio de Janeiro presos na Operação Furna da Onça, desdobramento da Lava Jato no estado.

O Ministério Público do Rio de Janeiro acionou o Supremo para tentar suspender uma decisão do Tribunal de Justiça do Estado que autorizou os parlamentares a exercerem os cargos. Ao derrubar as prisões, a Assembleia Legislativa do Rio estipulou como condição o afastamento deles das funções na Casa Legislativa.

Ao STF, o MP apontou que André Gustavo Pereira Correa da Silva , Luiz Antônio Martins e Marcus Vinicius de Vasconcelos Ferreira buscaram a Justiça para invalidar o afastamento. Eles fazem parte dos 10 deputados estaduais presos em 2018 durante a Operação Furna da Onça – desdobramento da Lava Jato.

O Ministério Público Federal (MPF) acusou os políticos de receberem um “mensalinho” na assembleia. O esquema, segundo a Polícia Federal, movimentou mais de R$ 54 milhões.

Decisão de Toffoli
Em sua decisão, o presidente do STF afirmou que a Corte tem entendimento consolidado de que representa uma espécie de “cassação branca” o afastamento cautelar indefinido de detentores de mandato popular.

Para o ministro, não houve interferencia indevida do TJRJ ao indicar que seria inconstitucional o impedimento ao exercício de mandato popular, regularmente obtido nas eleições de 2018.

“Anoto, por oportuno, que o requerente [MP] teria feito alusão à eventual violação do princípio da separação dos poderes […] Contudo, não se verifica referida violação, quando da atuação do Poder Judiciário, no exame da legalidade estrita de atos dos demais Poderes, sem que se interfira com o mérito da decisão em si”, ponderou o presidente do STF.

O ministro também apontou que existem diversas decisões acerca do caso, a começar pela posse dos parlamentares, cujas eficácias encontram-se judicializadas por ação do próprio Ministério Público, além de suas liberdades, vez que se estavam presos e foram libertados por ordem da Casa Legislativa.