Coronavírus: após confirmação de caso, novas restrições para o comércio


Conforme prevê o decreto 47.025 do Governo do Estado do Rio de Janeiro, o comércio de São Francisco de Itabapoana (SFI) voltou a sofrer restrições após a confirmação do primeiro caso do novo coronavírus (Covid-19). As medidas de enfrentamento à doença foram publicadas no Diário Oficial 954, da última sexta-feira (10).

 

O decreto municipal 209 tem validade de sete dias, podendo ser prorrogável. A publicação trata das atividades com a presença de público, que seguem proibidas temporariamente; e do funcionamento de estabelecimentos de venda de alimentos e bebidas, como: bares, quiosques, restaurantes, sorveterias, lanchonetes, pizzarias, lojas de conveniências de postos de gasolina. Estes poderão funcionar em sistema de entrega domiciliar, quando não há restrição de horário de atuação, ou, se no balcão, não poderá haver o consumo do produto comercializado no local.

Outro tema abordado é a regulamentação das atividades comerciais consideradas essenciais. Supermercados, mercados, hortifrútis, mercearias, aviários, padarias, confeitarias, açougues, peixarias, distribuidoras de gás, água mineral e bebidas em geral, lojas de laticínios, petshops, oficinas mecânicas podem funcionar de segunda-feira a sábado entre 8h e 20h e aos domingos das 8h às 12h. Aos domingos, padarias e confeitarias poderão funcionar no período de 6h até as 20h.

 

Postos de combustíveis, drogarias, farmácias, borracharia, serviços funerários, serviços de saúde tais como hospitais, clínicas, laboratórios e similares, bem como clínicas veterinárias não possuem restrição de horário. Já os estabelecimentos destinados à venda de material de construção e ferragem estão autorizados a funcionar de segunda a sábado entre 8h e 20h.

 

Todas as atividades com permissão para funcionar devem seguir regras de higiene para funcionários e público em geral, como a utilização de máscaras pelos trabalhadores, álcool em gel e/ou pia com água e sabão em local visível, controle no número de pessoas no interior do prédio.

As agências bancárias, os postos dos Correios e a Casa Lotérica devem organizar as filas, para que a distância mínima de dois metros entre um cliente e outro seja respeitada.

 

O decreto trata também das medidas de controle sanitários em relação à circulação de pessoas e mercadorias. A limitação a 50% da capacidade de lotação dos veículos de transporte público de passageiros e as ações nos limites do município permanecem. Uma determinação adicional foi a que estabelece que a entrada veículos de carga e o exercício de atividades de transporte de mercadorias estarão condicionados à higienização prévia das partes do interior do veículo e de seus passageiros.

 

Entre as providências definidas no âmbito do funcionamento das atividades da administração pública estão a suspensão do curso do prazo recursal nos processos administrativos, a prorrogação do prazo de pagamento dos tributos municipais até o final do período de vigência do decreto e a suspensão do atendimento público, de forma presencial, nas repartições públicas.

 

A Guarda Civil Municipal (GCM), o Departamento de Postura, a Empresa Municipal de Trânsito de SFI (Emtransfi) e a Vigilância Sanitária fiscalizarão de forma conjunta o cumprimento das normas previstas. O decreto prevê multas, suspensão e cassação de alvará de comércios e infrações administrativas.

 

No que se refere ao comércio, está prevista ainda a utilização de força policial, se necessário, e a identificação dos responsáveis, para imediata lavratura de Boletim de Ocorrência pelos crimes previstos nos artigos 131, 132 e 268 do Código Penal Brasileiro.

Ascom SFI

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