Seguindo o decreto estadual 47.025, assinado pelo governador do Estado do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, a Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI) autorizou o funcionamento dos estabelecimentos comerciais de “forma irrestrita”. A observância das normas sanitárias referentes ao enfrentamento ao novo coronavírus (Covid-19) deverá ser mantida, o que continuará sendo fiscalizado pelo poder público municipal.

O decreto municipal 207 destaca que essa nova determinação perde os efeitos, caso SFI registre o primeiro caso confirmado da doença, seguindo o que dispõe a decisão do governador.

O fechamento do comércio também voltará a acontecer se as normas legais não forem cumpridas, como proibição de aglomerações de pessoas, rotina de assepsia para desinfecção de espaços de uso comum e disponibilização de equipamentos de proteção individual e antissépticos à base de álcool a funcionários e clientes.

As demais medidas de combate a Covid-19, estabelecidas pelo decreto municipal 206, publicado no Diário Oficial da última segunda-feira (6) permanecem, como são os casos das ações de controle sanitário, lotação máxima de 50% no transporte público e funcionamento reduzido dos órgãos públicos municipais.

Ascom SFI