SFI participa de encontro sobre Regularização Fundiária em Bom Jesus


A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI), através da Secretaria de Meio Ambiente e Defesa Civil (Sema), marcou presença na terça-feira (10) em um encontro realizado no município de Bom Jesus do Itabapoana, na Região Noroeste Fluminense, sobre o projeto da nova Lei de Regularização Fundiária. O agente de fiscalização ambiental Marcelo Nunes representou a secretária da pasta, Luciana Soffiati, que estava em outra reunião, na cidade são franciscana.

Organizado por uma empresa de consultoria, o encontro foi todo baseado na Legislação de Regularização Fundiária n° 13.465/17. Diversos representantes municipais da região marcaram presença. A lei foi proposta aos participantes com o intuito de mostrar suas características, facilidades e a demonstração do que pode ser viabilizado através dela.

“Com a principal função de dar titularidade da terra aos seus ocupantes, a lei propõe flexibilidade, facilidade e dispensa de algumas exigências aos membros assentados em áreas da União. Essa legislação veio para desburocratizar e tira, ainda, o domínio dos cartórios, passando a iniciativa para o poder público para garantir às famílias o direito social à moradia e ao meio ambiente equilibrado”, detalhou Nunes.

Ao final ficou acertado que a empresa fará uma nova reunião a ser marcada para as próximas semanas, também destinada a apresentar informações da Lei de Regularização Fundiária ao poder público.

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