Supremo debate em audiência possibilidade de candidatura avulsa nas eleições


Partidos políticos, advogados, representantes do Congresso e de movimentos sociais debateram nesta segunda-feira (9) no Supremo Tribunal Federal (STF), a possibilidade de candidaturas avulsas, ou seja, sem filiação partidária, nas eleições.

Esse é um tema de um recurso que tramita no STF e cuja decisão deve ter repercussão geral, ou seja, deverá ser seguida em casos semelhantes em todo o país.

Ao abrir a audiência, o relator do recurso, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou que a intenção é colocar o tema em julgamento no primeiro semestre do ano que vem.

Segundo o ministro, a intenção da audiência é “saber se é indispensável para o país a filiação partidária para fins de candidatura, se isso é bom e fortalece a democracia, ou se isso significa uma reserva de mercado para partidos que muitas vezes não têm democracia interna”.

“A posição deste tribunal, pelo menos deste relator neste momento, é nenhuma. Portanto, meu papel aqui é verdadeiramente é vazio de convicções prévias e total disponibilidade intelectual para ouvir todos os argumentos que serão postos aqui”, disse.

Natuza Nery comenta, em vídeo de 2017, sobre a discussão no STF em torno da candidatura avulsa

Debate
Na primeira parte da audiência, representantes do Senado se posicionaram contra a possibilidade das candidaturas avulsas, afirmando que a Constituição não previu essa hipótese.

“Essa matéria deve ser posta pelo legislador constituinte originário. A separação dos poderes é um dos princípios da democracia”, afirmou Arlindo Fernandes de Oliveira, consultor legislativo do Senado Federal.

Ele também argumentou que a matéria deve ser discutida no âmbito Legislativo, e não Judiciário.

“Entendemos que o melhor é uma emenda constitucional. Essa matéria, da forma como está posta, é reservada à escolha legislativa do Congresso Nacional”, defendeu.

Uma das únicas a defender a possibilidade de candidatura avulsa, Janaina Paschoal (PSL), que é deputada estadual em São Paulo, afirmou que os partidos criaram um “cartel” no Brasil.

“Criaram a falácia, e a repetem, de que o fortalecimento da democracia depende do fortalecimento dos partidos. Mas a democracia segue se esfacelando”, disse.

“Como explicar que candidaturas sejam vendidas, que as pessoas que querem se habilitar a um determinado pleito, que essas pessoas sejam impedidas? Como exercer livremente esse poder se entre o eleitor e o candidato existe um cartel?”, questionou.

A audiência pública continua durante a tarde, quando devem ser ouvidos movimentos sociais e acadêmicos sobre o tema.

Políticos presentes à audiência também defenderam que o tema seja discutido pelo Congresso.

“Nossa posição é de que a previsão de candidatura avulsa só poderia ser feita por emenda constitucional e não por outro caminho”, afirmou o senador Marcelo Castro (MDB-PI).

Também falaram representantes do PSDB, DEM, SD, Pros, PL, PSD, PP, PSB e Partido Novo.

“Defendemos sim a candidatura avulsa”, disse o deputado federal Marcel Van Hatten, acrescentando que ela deve ser aprovada pelo Congresso.

Ele afirmou que há uma “cartelização dos partidos que estão no poder em busca de acesso a recursos do fundo partidário e agora do fundo eleitoral”.

“É evidente que os representantes de outros partidos venham defender seu status quo, impedindo que a concorrência estabeleça. Entendemos que a concorrência é fundamental.”

O que diz o relator
A audiência pública no STF durou onze horas e reuniu representantes de doze partidos, acadêmicos, movimentos sociais e representantes do Congresso Nacional.

Para o relator do tema, ministro Luís Roberto Barroso, três pontos foram destaque:

O STF precisa decidir se cabe ao tribunal se pronunciar nessa questão constitucional e politica. “Sempre que Supremo toma decisão nessa fronteira entre direito e política, quem gosta diz que foi boa interpretação constitucional e, quem não gosta, diz que foi interferência”, disse.
A corte vai responder se candidaturas avulsas, sem filiação partidária, são positivas ou não. “Os que dizem que é positiva, sustentam que é prática de todas as democracias e que todo monopólio é ruim, inclusive monopólio dos partidos, democracia estimularia democracia interna dos partidos. Quem tem posição contrária, diz que poderia enfraquecer os partidos.”
Houve consenso, segundo o ministro, que “há descolamento entre a classe política e a sociedade civil”. “Os sistemas eleitorais não dão voz e relevância à cidadania, partidos políticos vivem momento de desprestígio e não é só no Brasil, também na Europa, Ásia e outros países da América. É preciso pensar em redesenhos institucionais para democracia.”
O ministro completou que, qualquer que seja a posição da Corte, a política deve ser valorizada. “O ponto que eu frisaria é que independente da decisão que se tome, numa democracia política é gênero de primeira necessidade. Ninguém quer esvaziar a política, pelo contrário. O esforço é para valorizar a política.”

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