Ministro do STF concede habeas corpus ao casal Garotinho


O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu um habeas corpus na tarde desta quinta-feira (31), aos ex-governadores Anthony e Rosinha Garotinho. O casal foi preso nesta quarta pela Polícia Civil do Rio depois que os desembargadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio derrubaram o habeas corpus que os mantinha em liberdade, por dois votos a um, e expediram um novo mandado de prisão.

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Na decisão, Gilmar Mendes determinou várias medidas cautelares.

Rosinha e Garotinho são suspeitos de participação em um esquema de superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht.

O Ministério Público afirmou que a prisão preventiva do casal foi pedida por risco de alguma interferência de ambos nas investigações. A medida se fez necessária, segundo o MP, porque eles têm “poder dissuasório” em Campos dos Goytacazes. Ambos foram prefeitos da cidade.

O casal tinha sido preso em setembro, acusado de participação em um esquema de superfaturamento em contratos celebrados entre a Prefeitura de Campos e a construtora Odebrecht.

Um dia depois, os dois foram soltos após um habeas corpus deferido pelo juiz Siro Darlan, no Plantão Judiciário.

Logo após decisão pela prisão, a defesa do casal emitiu uma nota.

“A ordem de prisão é ilegal e arbitrária, pautada apenas em suposições e conjecturas genéricas sobre fatos extemporâneos, que supostamente teriam ocorrido entre os anos 2008 e 2014″, afirma o advogado Vanildo José da Costa Junior.

Em outra nota, assinada pelos ex-governadores, eles se dizem vítimas de “perseguição”.

De acordo com delações premiadas à força-tarefa da Lava Jato, o prejuízo aos cofres públicos causado pelo esquema que teria contado com a participação do casal pode chegar a R$ 60 milhões.

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