Redistribuição “afunda o Rio”


A redistribuição dos royalties para todos “não resolve o problema do Brasil, nem dos municípios, e afunda o Rio de Janeiro”. A afirmação é do governador Wilson Witzel (PSC), que articula para adiar o julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 4.917, pautado para análise do plenário da Corte daqui a 38 dias, em 20 de novembro.

Na quinta-feira, Witzel afirmou a jornalistas que conversou com a ministra Cármen Lúcia, relatora da ação, e com o presidente do STF, Dias Toffoli, e que houve um consenso para retirada de pauta. Logo depois, ele teve um encontro com representantes da Organização dos Municípios Produtores de Petróleo (Ompetro), no Palácio Guanabara, e o discurso não foi nada otimista: se a ADI for julgada, Witzel tem certeza que os petrorrentistas vão sair derrotados. É o motivo pelo qual busca tempo para uma articulação política.
As negociações políticas contra partilha dos royalties se intensificaram nessa semana. Na terça-feira, ele foi a Brasília para participar do 7º Fórum de governadores.

Aproveitou a passagem pela capital federal para conversar com os ministros do STF e com a bancada fluminense na Câmara dos Deputados. Dessas agendas vazou para o blog do Lauro Jardim, hospedado no site do jornal O Globo, que já era dado como certo o adiamento do julgamento, ficando na gaveta até março. A assessoria do STF continua negando tal informação.

A maior vitória de Witzel, no entanto, foi entre governadores. Conseguiu cinco assinaturas para endossar uma petição ao Supremo pela suspensão da ADI. O documento ainda não foi analisado por Cármen Lúcia, que em 2013 concedeu a liminar ao Rio que mantém a atual regra de distribuição sobre a produção de petróleo.

— A minha proposta é mostrar para os governadores, mostrar para os deputados, eu estive na nossa bancada, que vai haver um momento em que o pré-sal vai produzir muito. Aí, nós vamos dividir. Agora, o que não dá é para dividir neste momento de crise. Nós temos que dividir na fartura. No momento de crise vai, definitivamente, causar um prejuízo muito grande ao Rio de Janeiro — afirmou o governador.

Assinaram a petição junto com Witzel os governadores: do Amazonas, Wilson Miranda Lima (PSC); de Alagoas, Renan Filho (MDB); de Sergipe, Belivaldo Chagas Silva (PSD); de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL); e de Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM). Como ele mesmo relatou, preferiu não conversar com todos os governadores no encontro em Brasília.

Para Witzel, um fôlego de 180 dias, como solicitado ao STF, seria o essencial para crescer a base de apoio: “É o tempo que eu vou ter para trabalhar junto às bancadas do Espírito Santo, de São Paulo e de Alagoas — que também vai ter royalties e participação —, Minas Gerais — porque tem royalties do minério — para construir uma outra solução”.

A alteração no modelo de partilha resultaria em impactos imediatos nos serviços básicos do Rio de Janeiro. A perda de receita estimada é de R$ 56 bilhões até o ano de 2023. Isso sem falar nos cofres dos municípios petrorrentistas. (A.N.A.)
Expectativa de decisão tira sono dos prefeitos
A reunião de Witzel com representantes da Ompetro e deputados estaduais e federais na última quinta não deixou ninguém entusiasmado com o cenário. Saiu de cena o confiante ex-juiz, que tinha certeza da vitória no STF, e entrou em campo o articulador político. Para ele, só no Congresso, com a proposta de uma nova lei, o Rio não teria risco de falência. No encontro, Witzel teria admitido que calculou errado os votos dos ministros.

Presidente da Ompetro e prefeito de Campos, Rafael Diniz (Cidadania) esteve na reunião: “A situação é delicada. Eu e todos saímos da reunião muito preocupados. Ninguém saiu confiante da reversão da situação no STF. O que foi definido na reunião é que a articulação agora tem que ser no Congresso Nacional”.
A prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PP), destacou que a Ompetro precisa endossar a luta para adiar o julgamento: “Perder os royalties significa o caos para os nossos municípios, enquanto pouco representará aos mais de 5 mil municípios brasileiros”.
O julgamento tem tirado o sono dos prefeitos de municípios petrorrentistas. Em reportagem do jornal O Globo, do último 11 de setembro, foi estimado que se passar no STF a partilha dos royalties, o total da perda na receita de Campos será de 35%. Municípios vizinhos, SJB perderia 39%; Quissamã, 35%, e Macaé, 24%.
Em estudo da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan), divulgado pela Folha domingo passado, foi projetado que entre 2020 e 2023 estariam em risco o abastecimento de água para 95.931 pessoas, a manutenção de 566 mil alunos no sistema de ensino e a disponibilidade de mais de 4 milhões de atendimentos no sistema de saúde pública.

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