Maia convoca para esta quarta reunião para instalar comissão especial da reforma tributária


O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), convocou para esta quarta-feira (10), às 9h, a reunião de instalação da comissão especial destinada a analisar a proposta de emenda à Constituição (PEC) da reforma tributária.

A decisão foi lida nesta terça-feira (9) no plenário da Câmara pela deputada Geovânia de Sá (PSDB-SC), que presidia a sessão naquele momento.

A instalação é a etapa que marca o início dos trabalhos do colegiado, que vai discutir o mérito das propostas de alteração nas regras tributárias.

Concluída a análise na comissão especial, o texto seguirá para votação no plenário. Para ser aprovada, a PEC precisa ser aprovada, em dois turnos, por, pelo menos, 308 dos 513 deputados (60%). Só depois de ser aprovada em duas rodadas na Câmara é que o texto poderá ser encaminhado para apreciação do Senado.

O avanço do texto ocorre no momento em que a PEC da Previdência está prestes a ser votada no plenário da Câmara. A expectativa de Maia e de líderes governistas é de que a reforma previdenciária seja aprovada ainda nesta semana, ou mais tardar até o dia 17, véspera do início do recesso parlamentar de julho.

Assim que os deputados aprovarem as mudanças no regime previdenciário, Maia quer que o foco do parlamento seja deslocado para a análise da reforma tributária.

Os deputados vão analisar na comissão especial a PEC apresentada em abril pelo líder do MDB, deputado Baleia Rossi (SP).

A matéria tem o apoio de outros líderes partidários alinhados com o presidente da Câmara e tem como referência as sugestões do Centro de Cidadania Fiscal (CCiF), que tem como um dos diretores o economista Bernard Appy.

Simultaneamente, o governo federal está elaborando uma proposta própria de reforma das regras tributárias. A tendência é de que o texto do Executivo federal passe a tramitar em conjunto com a proposta de Baleia Rossi, a partir do momento em que for enviada ao Congresso Nacional.

O que diz a PEC
A PEC da reforma tributária apresentada por Baleia Rossi propõe a substituição de cinco tributos por um único, o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS).

Os tributos que deixariam de existir são:
Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)
Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS)
Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins)
contribuição para o Programa de Integração Social (PIS)
O texto sugere ainda mecanismos de transição, tanto para empresas quanto para governos estaduais e municipais.

Senado
Em outra frente, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, anunciou nesta terça ter chegado a um entendimento com líderes partidários para apresentar uma PEC para discutir a reforma tributária na Casa.

A proposta seria apresentada com base em um texto relatado pelo ex-deputado Luiz Carlos Hauly. O texto chegou a ser aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados em 2018, mas não chegou a ser analisado pelo plenário.

“Foi feito entendimento para apresentássemos PEC, que já está sendo recolhida assinaturas, de minha autoria e outros senadores, para que a gente possa tramitar essa matéria no Senado Federal e, como Casa da federação, discutir a simplificação tributária no Brasil”, afirmou o presidente.

Alcolumbre negou que haja uma disputa de protagonismo com a Câmara para tocar esse tema.

“O que há é interesse de senadores, neste momento, de discutir um assunto que é fundamental para o Brasil”, afirmou.

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