Governo do RJ anuncia cancelamento da concessão do estádio do Maracanã -

O governador do Rio de Janeiro, Wilson Witzel, anunciou na manhã desta segunda-feira (18) o cancelamento da concessão do Estádio do Maracanã com o Consórcio Maracanã S/A e uma intervenção de pelo menos um mês no espaço.

A concessão havia sido vencida em 2013 pelo grupo Odebrecht, investigado na Operação Lava Jato. E o contrato, que valeria por 35 anos, estava suspenso desde setembro. Segundo a Justiça, a parceria apresentava ilegalidades.

O secretário de Esporte, Lazer e Juventude do Rio de Janeiro, Felipe Bornier, afirma que, desde maio de 2017, as empresas não têm pagado as parcelas referentes à concessão – o que soma uma dívida de R$ 38 milhões.

Witzel também anunciou um castigo às empresas, mas não informou se o estado processará o consórcio para ter o prejuízo recuperado. “Na decisão, eu estou aplicando a penalidade da declaração de idoneidade no prazo de dois anos”, acrescentou o governador.

Na prática, isso significa que, ao longo desse período, a concessionaria vai não vai poder firmar contratos com o poder público.

“Isso, em decorrência do descumprimento do contrato e em razão também de já haver uma decisão em primeira instância anulando a concessão. Estamos retomando o Maracanã – e isso sem prejuízo para a realização das partidas de futebol”, afirmou Witzel.

A Odebrecht Entretenimento S/A e a Odebrecht S/A, que se juntaram no Consórcio Maracanã S/A, terão até 19 de abril para deixar a administração. Ainda não há data para a divulgação do novo edital.

Próximos passos

O plano agora é fazer uma parceria público-privada (PPP) para administrar o complexo esportivo e revitalizar o entorno. O governador ressaltou que a medida não trará prejuízo aos clubes na realização de partidas.

“Em 30 dias, vamos modular uma permissão de uso, até que achemos uma nova concessão através de parceria público-privada. Inclusive, uma área em cima da Supervia está sendo trabalhada, uma laje como foi feita no Hyde Park (sic) de Nova York”, disse o governador.

(O parque suspenso usado como referência por Witzel é, na verdade, o High Line, que fica mesmo em Nova York. Já o Hyde Park citado pelo governador está localizado em Londres.)

Witzel referiu-se à possibilidade de construir, em área de 160 mil metros quadrados sobre a linha férrea, empreendimentos como shoppings ou hotel. O projeto prevê a manutenção do Estádio de Atletismo Célio de Barros, do Parque Aquático Júlio Delamare e do Museu do Índio.

Em nota, o consórcio se disse “surpreendido”: “O Complexo Maracanã Entretenimento foi surpreendido pela informação divulgada nesta manhã em uma coletiva de imprensa. A empresa não teve acesso a nenhum ato oficial do Governo do Estado do Rio de Janeiro e se manifestará oportunamente”.

Situação dos clubes

A falta de transparência com relação aos clubes nas despesas do Maracanã é outro problema crítico da administração da atual concessão, segundo Witzel. O governador informou que, na nova concessão, haverá transparência dos custos de operação do estádio, e isso poderá trazer mais renda para os clubes.

Outro ponto destacado no anúncio desta segunda foi a não contratação de uma garantia, no caso das dívidas.

“Caso não pagassem as parcelas que estão atrasadas desde 2017, ou seja, há quase dois anos, essa garantia supriria eventual atraso nas parcelas de concessão. Independentemente de qualquer coisa que tenha acontecido naquele contrato, não poderia deixar de ser pago”, explicou Witzel.

“Nós determinamos que seria feita a rescisão do contrato pela caducidade, que é a falta de garantia de pagamento das parcelas caso houvesse algum tipo de contratempo no negócio.”

Confusão na final da Taça Guanabara

Ainda sobre os contratos com os clubes, o governador relembrou o episódio de confusão na final da Taça Guanabara, disputada entre Vasco e Fluminense, que impedia a entrada de torcedores no Maracanã por conta de uma decisão judicial.

“Se a concessionária mantinha contrato com os clubes, na medida em que é rescindido, esses contratos não têm efeito em relação ao estado. Mas eu vou conversar com os clubes. para que não aconteça o que aconteceu no jogo Vasco x Fluminense”, lembrou Witzel.

“Ficamos esperando a Justiça decidir com 30 mil torcedores querendo entrar, e a polícia no meio daquela história, com a possibilidade de acontecer uma tragédia. Isso não ode acontecer mais.”

E completou: “O Maracanã tem renda. Nós analisamos a renda do Maracanã e vimos que é viável, só que ela não tem transparência. O Maracanã vai ser administrado pelo estado – como já foi, através da Suderj [Superintendência de Desportos do Estado do Rio de Janeiro] – em parceria com os clubes, em parceria com a Ferj [Federação de Futebol do Estado do Rio de Janeiro]”.

Já com relação às partidas da Copa América que estão programadas para acontecer no estádio do Maracanã – o Brasil sedia o torneio neste ano –, Witzel garantiu que não haverá problemas.

Promessa de eleito

Em novembro do ano passado, antes de tomar posse mas já eleito governador, Witzel já tinha antecipado que lançaria editais para a concessão do Maracanã, restauração do Museu do Índio e reforma do Estádio Célio de Barros, dentro de um pacote de revitalização da área.

Em setembro, uma decisão da Justiça cancelou o contrato de concessão do estádio.

De acordo com o juiz Marcello Alvarenga Leite, da 9ª Vara de Fazenda Pública, a parceria público-privada firmada para a exploração do local por 35 anos apresentava ilegalidades. O magistrado também argumentou que a empresa vencedora tinha informações privilegiadas sobre a concessão.

Clubes aprovam

Em nota, Flamengo e Fluminense elogiaram a ação do Governo do Estado.

“O Clube de Regatas do Flamengo parabeniza a decisão do Excelentíssimo Governador do Estado do Rio de Janeiro, Sr Wilson Witzel em cancelar a atual concessão do Maracanã. Esperamos que a nova licitação corrija um dos grandes problemas do edital passado contemplando agora a possibilidade dos clubes do Rio de Janeiro participarem da administração daquele que é um verdadeiro templo do futebol mundial.”

“O Fluminense Football Club avalia como positiva a decisão do Governo do Estado do Rio de Janeiro e espera que, a partir de agora, os clubes passem a ter participação mais ativa na concessão e administração do estádio.”

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