Prefeitos da região vão a Brasília por correção dos royalties


     Prefeitos de foram a Brasília nesta quarta-feira (12), para buscar  avanços relativos à decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre as transferências dos valores referentes aos royalties e participações especiais devidos ao Rio de Janeiro. A decisão do ministro do STF, Marco Aurélio Mello, define que as transferências sejam feitas com valores corrigidos pela taxa média referencial do Sistema Especial de Liquidação e de Custódia (Selic). 
    Assim, o governo do Rio deverá arrecadar R$ 32 milhões a mais por ano a título da correção monetária dos royalties. Com isso, os municípios produtores de petróleo também têm direito de receber parte desse dinheiro. Durante a agenda desta quarta, Rafael, junto aos outros representantes da Ompetro e também dos deputados Altineu Côrtes e Soraya Santos, estiveram na secretaria de Tesouro Nacional, onde foram recebidos pela secretária Ana Paula Vescovi, e também na Advocacia Geral da União, sendo recebidos pela ministra Grace Mendonça. De acordo com Rafael Diniz, avanços significativos foram alcançados nestes dois encontros. 

  — Tivemos a oportunidade de levar ao conhecimento tanto da secretária quanto da ministra as nossas reivindicações. Elas tomaram ciência e ficou definido que irão tomar providências para que as decisões possam ser cumpridas, decisões essas que já foram transitadas em julgado. Todos entendem que os municípios têm direito sim — explica o prefeito. Fonte: Ascom
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