A corrupção é uma praga que parece avançar sem limites sobre o país. No Estado do Rio de Janeiro, no entanto, grupos criminosos que se apropriaram de recursos que poderiam salvar vidas e proporcionar mais dignidade à população, estão sendo desmantelados nos últimos anos por uma equipe de promotores de tutela coletiva e da área criminal.

Os promotores têm demonstrado capacidade de enfrentamento contra as organizações criminosas que atuam no território fluminense, a partir da criação do Grupo de Atuação Especializada de Combate à Corrupção (Gaecc), pelo Ministério Público Estadual (MPRJ), cujo objetivo maior é concentrar ações e processos sobre o tema e agilizar as investigações.

As ações do Gaecc no combate à corrupção já foram questionadas por quem se sente atingido. Todavia, o MPRJ tem demonstrado que se mantém impermeável à interferência política. Reforçando sua independência, inclusive afastando suspeitas do próprio presidente Jair Bolsonaro, de que o governador Wilson Witzel (PSC) estaria por trás da prisão de Fabrício Queiroz, o Gaecc acaba de investigar também o governo estadual e prender membros da Secretaria de Saúde, no sentido de elucidar os desvios de verbas na área.

Entre os representantes do Ministério Público estadual (MPRJ) neste grupo, está o promotor Fabiano Rangel Moreira (foto acima), da Promotoria de Justiça de Investigação Penal de Campos, o único da região que integra o Gaecc, com atuação em todo Norte Fluminense e na Região dos Lagos.

No plano nacional, a tese de que o MP atuava somente contra os governos de esquerda, como o PT, foi derrubada com as ações de investigações e medidas contra agentes de governos controlados por partidos de direita.

FABRÍCIO QUEIROZ E EDMAR SANTOS – Uma das ações mais exitosas do Gaecc foi a prisão de Fabrício Queiroz, ex-assessor parlamentar da Assembléia Legislativa (Alerj), denunciado no inquérito do chamado esquema da “rachadinha, em que servidores da Alerj devolveriam parte dos seus vencimentos ao então deputado estadual Flávio Bolsonaro, hoje senador.

Em outra ação, esta em parceria com o MPDFT (Ministério Público do Distrito Federal e Territorios), o MPRJ, através do Gaecc, prendeu recentemente quatro pessoas acusadas de integrar organização criminosa que desviou verba pública destinada para a compra de respiradores de pacientes com a Covid-19. Também o MPRJ realiza operação contra integrantes de organização social que desviaram R$ 9,1 milhões dos cofres públicos estaduais entre 2012 e 2019.

Com apoio da Coordenadoria de Segurança e Inteligência (CSI/MPRJ) e da Delegacia Fazendária da Polícia Civil, o Gaecc também prendeu na última sexta (10/07) o ex-secretário de Saúde do Estado, Edmar Santos, apontado como integrante da organização criminosa que fraudou contratos de compra de respiradores pulmonares, em caráter emergencial, para atendimento de pacientes com a Covid-19. Com Edmar foram encontrados R$ 8,5 milhões em dinheiro vivo.

DEGRADAÇÃO – Nos últimos anos, a corrupção contaminou o aparelho institucional do Estado do Rio de Janeiro em suas diferentes esferas de poder, com governadores presos por práticas de corrupção, além de deputados estaduais e conselheiros do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ).
Por ocasião da criação do Gaeec, o promotor Cláucio Cardoso da Conceição destacou que o número elevado de denúncias que envolvem agentes públicos revela como grupos criminosos atuam no estado.

— Analisando os dados, fica claro para o Gaecc que o crime organizado só tem sucesso em suas ações cooptando agentes públicos. Quadrilhas precisam de servidores para terem sucesso nos crimes que praticam — disse o promotor.

Também na ocasião em que o Gaecc foi criado, o subprocurador de Justiça, de Relações Institucionais e Defesa de Prerrogativas, Marfan Vieira, ressaltou os aspectos positivos dos trabalhos do grupo no combate à corrupção, que tem desmontado a ação de organizações criminosas e produzido bons resultados para a sociedade, já que muitos servidores públicos acabam sendo cooptados pelo crime organizado e quantias vultosas são desviadas.
O Gaecc tem como principal finalidade atuar na repressão às ações praticadas contra o patrimônio público. A equipe investiga crimes atribuídos a agentes vinculados, de forma direta ou indireta, ao poder público.

AUTONOMIA – O ex-procurador da República, Antônio Fernando Barros, analisou que o Ministério Público está entre as instituições que a Constituição Federal de 1988 conferiu novo perfil normativo, como a sua autonomia e independência funcional. “Não há dúvida de que o Ministério Público é uma das que apresentou resposta mais satisfatória às expectativas e aos anseios da sociedade, na medida em que tem revelado inequívoca aptidão para desempenhar, com competência e efetividade, as atribuições que lhe foram conferidas”, declarou o jurista.

Barros enfatizou que “a independência e coordenação de instituições de controle é uma conquista no Brasil, além de postura rígida do Judiciário”. Ele destacou ainda que “a legislação anticorrupção também foi impulsionada com um novo marco legal, incluindo também a Lei da Ficha Limpa, a Lei de Acesso à Informação e até mesmo o instituto da delação premiada, o que diminuiu sensação de impunidade”.