O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou com uma ação contra o ex-presidente e o ex-diretor administrativo da Câmara Municipal de Quissamã, no Norte Fluminense, por improbidade administrativa pela contratação de empresas para a realização da solenidade de posse dos vereadores, prefeita e vice-prefeito, em 2017.

Segundo a ação, divulgada nesta terça-feira (6), o MPRJ requer na Justiça o bloqueio e a indisponibilidade dos bens dos suspeitos. O pedido é para que os dois devolvam aos cofres públicos cerca de de R$ 290 mil referente aos valores utilizados na realização do evento, com correção e pedido de dano moral coletivo.

De acordo com o MPRJ, com a autorização dos réus, a casa legislativa municipal contratou show, decoração, iluminação e buffet, a valores exorbitantes, para o evento na própria Câmara e em uma fazenda.

“Ainda que sejam necessários gastos para a realização de solenidade, o ato violou os princípios da impessoalidade e da moralidade pública, incorrendo os demandados em atos de improbidade administrativa”, aponta o MPRJ.

Ainda de acordo com o MPRJ, a contratação das empresas para a cerimônia, ainda que feitas por procedimento licitatório, geraram gastos totalmente desnecessários.

A reportagem aguarda um retorno da Justiça com informações sobre o movimento da ação.