Os ciclomotores, bicicletas elétricas e veículos autopropelidos — como patinetes, skates e até cadeiras de rodas com motor elétrico — terão novas regras a partir de 2026.

 

 

As normas, aprovadas pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) em junho de 2023, definem o enquadramento dos ciclomotores e trazem regras sobre equipamentos obrigatórios e de proteção, e regulam a necessidade de registro, emplacamento e até CNH para determinadas categorias.

 

As regras passarão a ser fiscalizadas a partir de janeiro de 2026. A maior mudança fica por conta dos ciclomotores, que passarão a exigir:

 

 

CNH nas categorias A (motos) ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor);
Uso de capacete; e
Emplacamento.

 

Cada estado pode regular de acordo com suas necessidades. Em alguns estados, como o Rio de Janeiro, existe até mesmo a previsão de pagamento do IPVA para estes veículos.

 

O que são bicicleta, bicicleta elétrica, ciclomotor e autopropelido?
Segundo as novas regras, estes são os aspectos que definem uma bicicleta:

 

 

Veículo de propulsão humana;
Dotado de duas rodas.
Estas são as definições para um veículo autopropelido:

 

 

Equipamento com uma ou mais rodas;
Pode ter, ou não, sistema automático de equilíbrio;
Tem motor de, no máximo, 1 kW (1.000 watts);
Velocidade máxima de fabricação em 32 km/h;
Largura não superior a 70 cm;
Distância entre eixos de até 130 cm.

 

Já para bicicleta elétrica, estas são as definições que caracterizam o veículo:

Veículos de propulsão humana;
Com duas rodas;
Motor auxiliar de propulsão de, no máximo, 1 kW (1.000 watts);
Motor só pode funcionar quando o usuário pedala;
Não pode ter acelerador;
Velocidade máxima de propulsão em 32 km/h.
Estas são as regras que definem um ciclomotor:

 

 

Veículo de duas ou três rodas;
Motor a combustão de até 50 cilindradas ou motor elétrico de até 4 kW (4.000 watts);
Velocidade máxima de 50 km/h.

 

Existem exceções para algum dos veículos?
Sim, segundo a resolução do Contran, estão isentos das novas regras os veículos:

 

 

Veículos de uso exclusivo fora de estrada;
Veículos de competição;
Equipamentos destinados à locomoção de pessoas com deficiência ou com comprometimento de mobilidade;

 

 

Ciclomotor pode levar multa?
A resolução prevê que o ciclomotor pode ser multado se:

Transitar em local não permitido: infração média, multa de R$ 130,16 e 4 pontos na CNH;
Transitar em calçadas, passeios, ciclovias, exceto nos casos autorizados pela autoridade de trânsito: infração gravíssima, multa de R$ 880,41 e 7 pontos na CNH;

 

Veículo for conduzido sem placa de identificação: infração gravíssima, multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH;
Conduzir veículo que não esteja registrado e licenciado: infração gravíssima, multa de R$ 293,47 e 7 pontos na CNH;

 

Quando conduzir ciclomotor sem o uso de capacete ou transportar passageiro sem o uso do capacete: infração gravíssima, multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH e suspensão da CNH;

 

Quando transitar com ciclomotores nas vias de trânsito rápido ou rodovias, salvo onde houver acostamento ou faixas de rolamento próprias: infração gravíssima, multa de R$ 293,47, 7 pontos na CNH.