O Presidente da Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana, no uso de suas atribuições legais e em estrito atendimento ao Requerimento n° 20/2025 (Processo no 580/25), aprovado em Plenário em 02/09/2025, de autoria do Vereador Luiz Cesar da Silva Cerqueira, e em observância ao Art. 5° da CF/88 e ao Art. 82, III da Lei n.o 8.078/90 (Direito do Consumidor), CONVOCA e CONVIDA a todos os interessados para a seguinte Audiência Pública:

Data: 30 de Outubro de 2025 Horário: 13h30min
Local: Câmara Municipal de São Francisco de Itabapoana
Objetivo Principal: Discutir e debater os problemas e a qualidade da prestação dos serviços fornecidos pela concessionária Águas do Rio.

ATOS DE CONVOCAÇÃO E CONVITE
CONVOCAÇÃO FORMAL:
A empresa Águas do Rio está formalmente convocada a enviar representante(s) com poder e capacidade para responder sobre a execução do contrato de concessão.
14/10/25, 10:02
Edital de Convocação Audiência Pública 0004/2025 proc. 711/2025

CONVITE À SOCIEDADE E AUTORIDADES:
Convidamos cidadãos, a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor, Associações de Moradores, CDL, Rotary, Edis, a Prefeita Municipal, o Procurador Geral, o PROCON, Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva do Ministério Público (Núcleo Campos dos Goytacazes) e a Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro.

para participação.
INSCRIÇÃO PARA USO DA PALAVRA
As inscrições para manifestação na audiência deverão ser feitas de 20 a 24 de Outubro de 2025 pelos canal: Site: http://www.camarasfi.rj.gov.br

Sala das Sessões, Segunda-feira, 13 de outubro de 2025
Vereador Ricardo Alexandre da Silva Santos