A Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano realiza, nesta terça (07) e quarta-feira (08), uma capacitação para os conselheiros tutelares de São Francisco de Itabapoana. O evento, que acontece das 9h às 17h na Câmara Municipal, tem o objetivo de garantir uma atuação eficaz, ética e alinhada ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

A capacitação acontece para as cinco conselheiras tutelares, uma suplente e a equipe técnica do órgão, composta por psicóloga e assistente social, que atuam no município. O encontro também servirá para garantir o fortalecimento e a articulação com a rede de proteção, promovendo decisões mais seguras, justas e humanizadas.

De acordo com a secretária municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano, Claudinéia Rodrigues, a capacitação se faz necessária diante da complexidade e responsabilidade das atribuições do Conselho Tutelar.

“Obter informações e conhecimentos gerais sobre a infância e adolescência, sobre a legislação e os instrumentos de proteção é de fundamental importância para que os membros do Conselho consigam desenvolver e realizar ações efetivas de proteção integral às crianças e aos adolescentes do nosso município”, ressaltou.

Em São Francisco, o Conselho Tutelar é ligado à Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento, com sede na Rua João Paes Viana, perto da Escola Irmãos em Cristo (EIC), no Centro da cidade.

Papel importante – De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), regulamentado em 1990, a principal missão do Conselho Tutelar é garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados.

Entre suas principais atribuições estão atender denúncias feitas pelas crianças, adolescentes, famílias, comunidades e cidadãos; e exercer as funções de escutar, orientar, aconselhar, encaminhar e acompanhar os casos.