A Prefeitura de São Francisco de Itabapoana, por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH), informa que os trabalhadores residentes nas áreas afetadas pelas fortes chuvas no início do mês de janeiro já podem sacar o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). O prazo para solicitação de saque expira no dia 21 de abril, sem previsão legal para prorrogação.

O município se encontra habilitado automaticamente no site http://saquecalamidade.fgts.caixa/ e APP FGTS referente à situação de emergência ou estado de calamidade pública do município, para solicitações de Saque do FGTS por Calamidade Pública, conforme Decreto Municipal/Estadual 14, reconhecido pela Portaria do Governo Federal 116.

De acordo com a SMTDH, o titular da conta FGTS poderá utilizar o canal APP FGTS, saque FGTS digital, para solicitação do saque calamidade, indicando também no aplicativo sua conta bancária para crédito do valor de, no máximo, R$ 6.220,00 por conta vinculada.