Centenas de professores do Rio protestavam, nesta terça-feira (3), no Centro, para tentar barrar a votação do Projeto de Lei Complementar 186/24, que altera benefícios da categoria.

 

O projeto está na ordem do dia da Câmara de Vereadores e deve ser apreciado em 1ª discussão nesta tarde.

 

 

O texto que será apreciado trata da carga horária dos professores, do fim da licença especial e da gestão do período de férias, entre outros pontos.

 

Os profissionais da Educação se reuniram na Candelária e marcharam até a porta do legislativo municipal.

Por volta das 16h, ao menos 3 bombas de gás foram ouvidas do lado de fora do prédio. Houve correria, e seguranças da Câmara foram acionados.

 

Alguns professores conseguiram entrar e se manifestaram no plenário contra a presença de possíveis agentes da PM que trabalham sem farda.

 

 

A Câmara informou que o combinado era que os professores entrassem um a um, até o limite de pessoas nas galerias. Mas, nesse momento, um grupo de professores tentou forçar a entrada, e a PM teve que atuar com bombas de gás e spray de pimenta, segundo a Câmara.

 

 

A vereadora Thais Ferreira (Psol) disse que professores foram agredidos pela PM do lado de fora. Ela pediu a suspensão da sessão. Uma servidora se machucou na perna.

 

Em nota, o Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe) lamentou a repressão da PM contra os educadores e disse que em reunião ficou acordado que 50 pessoas poderiam assistir à votação (veja a nota completa mais abaixo).

 

 

Reunião sem acordo  
Mais cedo, por volta das 13h, lideranças do Sepe se reuniram com o presidente da Câmara, Carlo Caiado (PSD), o líder do governo, o vereador Átila Nunes (PSD), e outros parlamentares para tentar impedir que o projeto fosse votado nesta terça. Contudo, não houve acordo.

 

 

Depois cerca de 45 minutos de reunião, foi decidido que a proposta será votada sem as emendas, que só serão apreciadas na votação de 2ª discussão, na próxima quinta-feira (5).

 

 

Após o encontro a portas fechadas, os manifestantes voltaram a se concentrar na Cinelândia, em frente ao prédio da Câmara. No local, os professores pediam que o prefeito Eduardo Paes recuasse e desistisse da proposta.

 

 

O projeto foi colocado na pauta para votação na semana passada, mas uma manifestação dos trabalhadores, que invadiram o plenário da Câmara, provocou o adiamento da votação.

 

 

Na última sexta-feira (29), os professores decidiram, em assembleia da categoria, prosseguir com a greve e com protestos contra o projeto de lei que foi apelidado de “pacote de maldades”.

 

Mais cedo, na mesma sexta-feira, o Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) aceitou o pedido da prefeitura e determinou a imediata interrupção da greve. O desembargador Ricardo Rodrigues Cardozo entendeu que não houve aviso prévio e que não há comprovação do esgotamento do diálogo.

 

 

Veja as principais mudanças caso a lei seja aprovada: 

Carga horária: A contagem deixaria de ser por horas semanais e passaria a ser por minutos. O objetivo é recuperar os 400 minutos de aulas que deixam de ser dados pela aula ter 50 minutos de duração. Atualmente, os 50 minutos são contados como 1 hora/aula. Com a mudança, os professores teriam que dar 24 tempos a mais de aulas por mês. (Veja mais detalhes no decorrer da reportagem).

 

Licença-prêmio: A Licença Especial, também conhecida como licença-prêmio, permite que a cada 5 anos, os servidores municipais tirem uma licença de 3 meses. Se aprovada, essa licença seria extinta.

 

Férias: Atualmente, os professores tiram férias junto com os alunos, em janeiro e julho, somando mais de 30 dias de férias. Com o PL, o professor poderia fracionar as férias em até três vezes se ele achar necessário, contudo, só teria direito aos 30 dias de descanso.

 

O professor só terá direito a férias após 365 dias de trabalho. Ou seja, o trabalhador que acabou de ingressar na rede terá que trabalhar em janeiro e julho, mesmo durante o período de recesso escolar.

 

Desvio de função: O novo texto prevê a “atualização das atividades do cargo ou emprego público ocupado pelo funcionário”. Segundo o projeto, o servidor não poderia alegar desvio de função, caso seja designado para outras atribuições. Atualmente a legislação diz apenas que é ‘vedado atribuir ao funcionário atribuições diversas ao do seu cargo’.

 

Estágio probatório: Caso seja aprovada, a nova lei aumenta de 2 para 3 anos o período de estágio probatório dos servidores municipais.

 

 

Alterações no Plano de Cargos e Salários 
O Projeto de Lei 186/24 foi proposto pelo prefeito Eduardo Paes (PSD) e pretende mudar pontos do Estatuto dos Servidores e o Plano de Cargos e Salários da educação.

 

 

O ponto mais polêmico e sensível para a categoria é sobre a contagem da carga horária dos professores, que deixaria de ser feita por horas e passaria a ser por minutos.

 

 

Na legislação vigente, são 50 minutos de aula a cada tempo. Na prática, os 50 minutos são contados como 1 hora. O professor que trabalha 40 horas semanais, dá 26 tempos de aula.

 

 

A Secretaria de Educação do Rio alega que, por conta disso, 400 minutos de aulas deixam de ser dados e, por isso, a carga não seria cumprida de forma integral.

 

Já os professores argumentam que os dez minutos que sobram de cada hora cheia de aula sempre foram usados para o planejamento das aulas e correção de provas.

 

 

Com a mudança proposta pela prefeitura, a contagem dos tempos de aulas seria feita por minutos, para eliminar a margem de 10 minutos por hora. Ou seja, os professores teriam que dar 24 tempos a mais de aulas por mês.

 

 

Segundo a Secretaria de Educação, o projeto visa corrigir esta distorção.

 

 

“Para o profissional 40 horas, são 2.400 minutos por semana, divididos entre 1.600 minutos em sala de aula e 800 minutos de planejamento, em conformidade com a lei federal, que institui o terço de planejamento”.

 

“A regra permite a divisão exata do tempo que o professor deve permanecer em sala de aula — que são dois terços da carga horária. Os 1.600 minutos de regência (em sala de aula) correspondem exatamente a 32 tempos de 50 minutos (por semana)”, dizia a nota da Secretaria Municipal de Educação.

 

 

Gestão de férias 
Outro ponto sensível no texto que pode ser votado nesta terça é sobre a gestão das férias dos profissionais da educação.

 

 

A lei em vigor atualmente garante ao professor e demais funcionários da rede escolar 30 dias de férias, que acontecem no mesmo período das férias escolares, entre o dia 2 de janeiro e 2 de fevereiro.

 

 

Contudo, historicamente, os profissionais da educação também se beneficiam do recesso escolar, que acontece durante duas semanas do mês de julho e os últimos dias de dezembro, por conta dos feriados de final de ano.

 

 

O projeto propõe uma mudança nessa dinâmica. O texto diz que “as férias poderão ser parceladas em até 3 (três) etapas, desde que assim requeridas pelo funcionário, observados a anuência da chefia imediata e o interesse da Administração, sendo que 1 (um) deles não poderá ser inferior a 14 (quatorze) dias corridos e cada um dos demais não poderá ser inferior a 5 (cinco) dias corridos”.

 

 

O texto não deixa claro sobre a atividade dos professores durante o recesso de julho, por exemplo.

 

 

O professor Diogo de Andrade, coordenador geral do Sindicato dos Profissionais da. Educação do Estado do Rio de Janeiro (Sepe), acredita que o recesso de julho é um período importante para a recuperação da saúde mental e física dos profissionais.

 

 

“É uma necessidade tanto para professores quanto alunos. É um recesso que acontece já há muito tempo e no Brasil inteiro (…) Não é possível você levar quatro bimestres ou três trimestres diretamente seguidos sem uma pausa para que haja esse respiro”.

 

O sindicalista argumenta ainda que a brecha no texto da lei pode fazer os professores terem que trabalhar no recesso ou em janeiro, quando os estudantes estão de férias.

 

“Se a gente volta em janeiro com os alunos de férias, o que a gente vai ficar fazendo na escola? Há um receio, há uma dúvida geral, que por conta da má redação do PLC 186, os profissionais de educação possam ser obrigados a voltar em janeiro”.

 

 

Nota do Sepe 
“Há pouco, a PM jogou bombas de efeito moral nos profissionais de educação das escolas públicas cariocas que protestam na Cinelândia, em frente à Câmara de Vereadores.

 

A categoria, em greve desde o dia 25/11, quer entrar nas galerias da Câmara e acompanhar a votação da ordem dia, em que consta o Projeto de Lei Complementar 186/2024, que ataca direitos dos profissionais, como a hora-aula, Licença Especial, férias etc.

 

 

É lamentável que haja repressão da PM aos educadores. O Sepe não aceita essa situação, que visa diminuir a pressão sobre os vereadores por parte da educação, de resto, uma ação legítima de quem luta pelos seus direitos.

 

 

Há relatos e filmagens de pessoas feridas. Lembramos que na audiência feita um pouco antes com a Presidência foi acordado que 50 pessoas serial liberadas pra entrar nas galerias. O que está sendo impedido, agora.

 

 

Na audiência com o presidente da casa, vereador Carlo Caiado, e diversos vereadores, a direção do sindicato entregou a decisão judicial do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reconhecendo a ilegalidade da proposta de minutagem, como consta no PLC 186.

 

O Sepe apontou, também, a necessidade de debates e audiências para discutir com mais profundidade o PLC.

 

 

Já o líder do governo, vereador Átila Nunes, informou que o PLC já tem mais de 20 emendas e que nesta terça-feira ocorrerá a primeira votação do texto, sem as emendas; a segunda votação vai ocorrer na quinta feira, com as emendas. O Sepe se colocou, terminantemente, contra essa tramitação.

 

 

A categoria vai continuar com a vigília.

Nesta quarta-feira (04/12), haverá assembleia na quadra da São Clemente, às 9h.”