Governo apresenta programa de estímulo ao emprego; veja ponto a ponto


O governo federal anunciou nesta segunda-feira (11) um programa que busca incentivar a contração de jovens entre 18 e 29 anos, chamado Verde Amarelo. O objetivo, segundo o governo, é gerar 1,8 milhão de empregos até 2022.

Além desse programa, o governo anunciou ainda outras medidas para incentivar a criação de empregos no país, como a flexibilização do trabalho aos domingos e feriados estímulo ao microcrédito para pequenos empreendedores.
Estímulo à contratação de jovens
O governo prevê reduzir entre 30% e 34% o custo da mão de obra nas contratações por essa modalidade.
Para os contratados nessa modalidade:

a contribuição para o FGTS cai de 8% a 2%
valor da multa do FGTS em caso de demissão poderá ser reduzido a 20% sobre o saldo, em comum acordo entre empregador e trabalhador
pagamentos de férias e 13º salário poderão ser adiantados mensalmente
empregadores não precisarão pagar a contribuição patronal ao INSS (de 20% sobre a folha)
não serão devidas alíquotas do Sistema S
não haverá recolhimento do salário educação
Limites para a contratação:

poderão ser contratados jovens de 18 a 29 anos, que nunca tiveram emprego formal
contratações não poderão ser feitas em regime intermitente, avulso, menor aprendiz ou contrato de experiência
prazo de contratação na modalidade será restrito a dois anos
empresas poderão contratar nesse modelo até o final de 2022
empregados deverão receber até 1,5 salário mínimo
empregados pelo modelo serão limitados a 20% do total de funcionários das empresas
empresas não poderão substituir trabalhadores; apenas novos contratados podem ser admitidos através do programa Verde Amarelo
Trabalho aos domingos
O governo propõe flexibilizar a regra de trabalho aos domingos, hoje autorizado dependendo do tipo de atividade. A proposta é incluir essa possibilidade na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com a ressalva de que para os estabelecimentos do comércio deverá ser observada a legislação local.

A nova regra deve assegurar repouso semanal remunerado de 24 horas consecutivas, preferencialmente aos domingos. Quando houver trabalho no domingo ou em feriados, o empregado tem direito ao repouso semanal em qualquer outro dia da mesma semana.

Programa de reabilitação
A Medida Provisória prevê financiar o serviço de habilitação e reabilitação profissional prestado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e programas e projetos de prevenção e redução de acidentes. Com isso, o governo espera reinserir no mercado formal de trabalho, até 2022, 1,25 milhão de trabalhadores afastados por acidente ou doença.

Estímulo ao microcrédito
O governo quer incentivar o mercado de microcrédito, estimulando a participação de bancos digitais. A projeção é assinar 10 milhões de contratos até dezembro de 2022 e conceder R$ 40 bilhões em créditos. O foco deverá ser a população desbancarizada e pequenos empreendedores formais e informais.

Incentivo à contratação de PCDs
O governo apresentou também um projeto de lei para incentivar a contratação de pessoas com deficiência (PCDs).

Entre as medidas estão:

recolhimento para um fundo destinado a ações de habilitação e reabilitação
possibilidade de acordo entre empresas para que uma compense a cota da outra
contagem em dobro para o preenchimento da cota quando a pessoa contratada tiver deficiência grave
possibilidade de um mesmo trabalhador ser contabilizado para as contas de aprendiz e PCD

Reorganização da fiscalização do trabalho
A proposta do governo prevê a reorganização do sistema de fiscalização, embargo e interdição. As multas serão simplificadas em quatro níveis: leve, médio, grave e gravíssima.

No caso de multas leves, abertura de estabelecimento, micro e pequenas empresas e fiscalização demonstrativa, a primeira visita da fiscalização não vai gerar multa, oferecendo a possibilidade de regularização. Só haverá multa em caso de reincidência.

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