A Câmara dos Deputados oficializou nesta terça-feira (6) a criação da comissão especial para analisar o projeto de lei que visa classificar o clima do Norte e Noroeste do Estado do Rio como região de semiárido e criar um fundo de desenvolvimento econômico para os municípios.

Após a análise da comissão, formada por 34 deputados e o mesmo número de suplentes, o projeto segue para o Senado. A próxima fase é a indicação dos membros da comissão pelos partidos.

“A lei vai dinamizar a economia local e criar empregos, ajudando o desenvolvimento das cidades e contribuindo para o aumento do poder de compra do trabalhado”, disse o deputado federal Wladimir Garotinho (PSD), autor do projeto.

A proposta tem como objetivo criar mecanismos institucionais de crédito e financeiros para destinar recursos para o desenvolvimento dos municípios que integram a área.

De acordo com o texto do projeto, apesar de o Estado do Rio se encontrar localizado no litoral do território brasileiro, os padrões climáticos do Norte e Noroeste são contrastantes e com índices pluviométricos baixíssimos, cujo regime vem sofrendo diminuição drástica, o que contribui negativamente para o desempenho das atividades agrícolas, especialmente, pois que dependem de recursos hídricos para a sua execução.

“O problema da estiagem é tão sério que nos últimos anos diversos municípios já decretaram estado de calamidade pública mais de uma vez”, comentou o deputado.

Segundo o projeto de lei, os municípios beneficiados serão Campos dos Goytacazes, Cardoso Moreira, São Fidélis, São Francisco de Itabapoana, São João da Barra, Carapebus, Conceição de Macabu, Macaé, Quissamã, Itaperuna, Bom Jesus do Itabapoana, Italva, Laje do Muriaé, Natividade, Porciúncula, Varre-Sai, Santo Antônio de Pádua, Aperibé, Cambuci, Itaocara, Miracema e São José de Ubá.