Réus da Lava Jato no RJ vão à Justiça após decisão de Toffoli sobre Coaf; um pede para ser solto e outro, que ação seja suspensa


Os advogados de defesa de ao menos três réus da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro encaminharam diferentes pedidos à Justiça Federal tendo com base na decisão do ministro e presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, no último dia 16.

Atendendo a pedido da defesa do senador Flavio Bolsonaro (PSL-RJ) – um dos cinco filhos do presidente Jair Bolsonaro – Toffoli suspendeu temporariamente todas as investigações em curso no país que tenham como base dados sigilosos compartilhados pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) e pela Receita Federal.

Leia a íntegra da decisão de Toffoli
A decisão abrange casos que estejam sendo investigados sem autorização prévia da Justiça.

A defesa de Leonardo Mendonça Andrade – assessor parlamentar acusado de ser operador financeiro do deputado eleito Marcos Abrahão – solicitou na quinta-feira (18) uma reanálise dos autos do processo pelo Ministério Público Federal (MPF). Na petição, os representantes sustentam que a ação penal está “em desacordo com aquela decisão [de Toffoli]”.

Leonardo foi preso durante a Operação “Furna da Onça”, desdobramento da Lava Jato no Rio que investigou o pagamento de um “mensalinho” na Assembleia Legislativa do Rio.

Quem são os presos na Operação Furna da Onça
A defesa de outro réu da “Furna da Onça”, Daniel Marcos Barbiratto de Almeida – enteado e considerado operador financeiro do deputado Luiz Martins – também citando a decisão de Dias Toffoli solicitou à Justiça a revogação da prisão preventiva do cliente.

Os advogados de Almeida também pedem a suspensão e interrupção dos processos existentes “até que o plenário do Supremo Tribunal Federal se manifeste em definitivo sobre o tema de repercussão geral”.

Em mais um caso, o advogado de Delisa de Sá Herdem Lima – denunciada pelo MPF na Operação “Pai Nosso”, outro desdobramento da Lava Jato – pede à Justiça a suspensão da ação penal contra a cliente até que o Supremo Tribunal Federal julgue o caso referente ao uso de dados do Coaf e Receita Federal.

Relator avalia que operações não sofrem impacto
O relator da Furna da Onça no Tribunal Regional Federal da 2ª Região, desembargador Abel Gomes, afirmou que a decisão do presidente do STF não vai impactar os processos referentes à “Furna da Onça” e “Cadeia Velha” porque, lá, o Coaf foi provocado mediante decisão judicial

“A decisão do Supremo Tribunal Federal suspende processos e inquéritos com base em dados fornecidos pelo Coaf sem prévia autorização judicial. A situação não se aplica, portanto, aos fatos em apuração nos processos derivados das Operações Furna da Onça e Cadeia Velha”, disse.

Toffoli: ‘Defesa do cidadão’
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, afirmou nesta quinta-feira (18) em Cuiabá (MT), que a decisão de suspender investigações com base em relatórios do Coaf compartilhados sem autorização judicial “é uma defesa do cidadão”.

Um dos beneficiados com o despacho é o filho do presidente Jair Bolsonaro, o senador Flavio Bolsonaro. No fim de 2018, relatório do Coaf apontou operações bancárias suspeitas de 74 servidores e ex-servidores da Alerj.
O documento revelou movimentação atípica de R$ 1,2 milhão na conta de Fabrício Queiroz, que havia atuado como motorista e assessor de Flávio Bolsonaro na época em que o parlamentar do PSL era deputado estadual.

Segundo o presidente do STF, as informações genéricas, envolvendo dados de titularidade de contas suspeitas e o montante global movimentado podem ser compartilhadas sem aval da Justiça, mas informações detalhadas dependem da prévia autorização de um juiz.

Eventual recurso da PGR
A Procuradoria Geral da República avalia se vai ou não recorrer da decisão do presidente do Supremo para esclarecer o alcance da decisão.

Os argumentos sob análise são dois:

decisões da Primeira Turma, de 2017 e 2018, permitiram o compartilhamento;
uma decisão de 2017 do plenário teria impedido que inquéritos policiais e investigações internas do MP sejam suspensas em caso de repercussão geral, como é o que está em discussão.

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