Assistência Judiciária: atendimento jurídico gratuito aos moradores de SFI


A Assistência Judiciária da Prefeitura de São Francisco de Itabapoana (SFI), setor ligado à Procuradoria Geral do Município, presta atendimento jurídico gratuito para os moradores de SFI com renda pessoal de até dois salários mínimos. O agendamento pode ser realizado pessoalmente na Assistência Judiciária, na sede da prefeitura, na Praça dos Três Poderes, no Centro, ou através do telefone 2789-1717.

“É necessário levar documento de identidade, CPF e comprovante de residência. A Assistência Judiciária Municipal funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, e em cada dia da semana um advogado presta o serviço (confira a escala no final da matéria). Não atuamos em algumas áreas, como por exemplo, criminal, trabalhista e inventário”, explicou a advogada Rita de Cacia Costa Alves, responsável pelo plantão nas sextas-feiras.

Segundo Rita de Cacia, os principais casos resolvidos no setor estão relacionados às ações de família: pensão alimentícia, investigação de paternidade, união estável, divórcio, além de assuntos previdenciários, entre outros.

“Vale ressaltar que o atendimento ao beneficiário aqui na Assistência Judiciária é completo, desde a preparação para a entrada no processo até o acompanhamento jurídico nas audiências realizadas”, destacou Rita de Cacia.

Escala de plantão dos advogados da Assistência Judiciária

Segunda-feira – Ana Paula Costa

Terça-feira – Elizabete de Assis

Quarta-feira – Ana Paula Bernardino

Quinta-feira – Olívia Carvalho

Sexta-feira – Rita de Cacia Costa Alves

Ascom SFI

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