Juíza só vai decidir sobre taxa do Detran após o dia 7

A juíza da 16ª Vara de Fazenda Pública do Tribunal de Justiça do Rio, Maria Teresa Gazineu, marcou uma audiência para o próxima quinta-feira (7) entre representantes do Ministério Público Estadual e do governo do estado, a fim de decidir sobre a cobrança da taxa de licenciamento do Detran. O despacho foi feito pela magistrada esta tarde.

Nesta quinta-feira, o MP pediu à Justiça a suspensão da taxa de licenciamento, no valor de R$ 144,68, que será cobrada pelo Detran a partir de segunda-feira. Essa quantia já tinha sido separada da taxa de emissão do documento, no valor de R$ 57,87. Somadas, elas formavam a GRT. A taxa de emissão não vale mais.

Fonte: O dia

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