Novo impasse pode atrapalhar construção de ferrovia em Presidente Kennedy


O projeto de construção da ferrovia no Sul do Espírito Santo tem se esbarrado em novos obstáculos. Enquanto nos bastidores Vale e a União negociam o uso de créditos do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para a construção de parte do trecho da ferrovia que ligará Vitória a Presidente Kennedy, o governador eleito, Renato Casagrande (PSB), mostra-se resistente à ideia e quer tentar convencer o novo presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, a exigir da mineradora o investimento no trecho capixaba da EF 118 como contrapartida pela renovação antecipada do contrato da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM).

Segundo o próximo comandante do Executivo capixaba, os acordos costurados pelo Planalto até agora não foram totalmente descartados pela futura gestão estadual, mas a concretização dessa proposta vai depender de uma série de fatores. Um deles é se o governo federal vai ressarcir o Estado pelo resgate desses créditos.

A nova ferrovia tem um custo previsto de R$ 2,5 bilhões. A proposta em andamento é que a Vale aplique de R$ 1,5 bi a R$ 1,8 bi em recursos que a empresa tem que receber do governo do Espírito Santo pela Lei Kandir. A legislação estabelece aos Estados devolverem às companhias exportadoras os valores que são recolhidos de ICMS.

“Ao autorizar o abatimento do crédito, o Estado é quem vai pagar esse investimento na ferrovia. O governo federal tem débito conosco, se houver garantias de ressarcimento, não vamos nos opor”, diz ao acrescentar que o foco será tentar mudar a decisão do governo federal sobre a EFVM.

Na prática, a utilização de créditos de ICMS obtidos pela Lei Kandir depende de regulamentação. No Espírito Santo, por exemplo, a lei local limita as companhias a direcionarem os recursos na aquisição de máquinas e equipamentos.

Para que a Vale possa resgatar esse dinheiro e aplicar em infraestrutura, uma nova legislação terá que ser aprovada na Assembleia Legislativa, um trâmite que depende de interesse do governo local para realmente ser concretizado.

A crise
Toda a crise envolvendo a história da ferrovia começou quando a Secretaria de Projetos do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), ligado à Presidência da República, definiu que a Vale terá que destinar R$ 2,6 bilhões para a construção da Ferrovia de Integração do Centro-Oeste (Fico) para ter direito de explorar economicamente por mais 30 anos a Vitória-Minas. Inicialmente, a mineradora pagaria por essa renovação com a obra no Espírito Santo.

Como apoio do recém-eleito para o governo do Pará, Helder Barbalho (MDB) – que também briga para manter o dinheiro da renovação da Estrada de Ferro Carajás em seu Estado -, Casagrande diz que não vai desistir de reverter o cenário a favor do Espírito Santo antes de lutar.

“Nosso primeiro movimento será mostrar para Bolsonaro que a atividade da Vale traz impactos social e ambiental. É muito ruim receber esse desgaste e não ganhar o investimento. É preciso que o governo federal leve isso em consideração como forma de amenizar os estragos provocados pelo desenvolvimento econômico”, afirma o futuro governador.

Paralelo às conversas com o novo presidente, Casagrande diz que manterá uma aproximação com a Vale na tentativa de encontrar uma solução para esse impasse caso não tenha sucesso com a equipe de Bolsonaro. “Vamos ter que fazer uma engenharia para verificar a viabilidade de concessão desses créditos.”

O secretário de coordenação do PPI, Tarcísio Freitas, afirmou que o acordo para a Vale construir a ferrovia no Espírito Santo já está bem adiantado e que a condução do empreendimento já está nas mãos do grupo de transição do governo federal. “O risco de o projeto não sair é extremamente baixo. Tem tudo para vingar”, explica.

Freitas afirma ainda que caso o governo Casagrande não aprove a liberação dos créditos de ICMS, a União encontrará outros recursos para viabilizar a obra.

MP que cria fundo não é votada
Outra esperança para o Espírito Santo era conseguir recursos para a construção da ferrovia até o Sul do Estado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento Ferroviário, criado por medida provisória.

No entanto, as emendas ao projeto de lei de conversão da MP 845/2018 que destinavam recursos do fundo para o Estado foram descartadas, segundo o deputado Lelo Coimbra (MDB), vice-presidente da Comissão Mista que analisou o texto no Congresso.

Na última quarta-feira, 21, a Câmara dos Deputados rejeitou o parecer do relator sobre a matéria. Com isso, a votação foi adiada para a próxima semana, correndo o risco de nem ocorrer.

O prazo para que a MP seja analisada tanto pela Câmara quanto pelo Senado termina no dia 28, na próxima quarta-feira.

Entenda a novela
O que é a EF 118
A Estrada de Ferro Vitória-Rio (EF-118) propõe conectar o Porto de Tubarão, na capital capixaba, ao Porto do Rio (RJ), passando pelo Porto Central, em Presidente Kennedy (ES), e Porto de Açu, em São João da Barra (RJ). O Espírito Santo quer que o trecho até Presidente Kennedy seja construído com recursos da renovação antecipada da concessão da Vitória-Minas.

Renovação antecipada
A Vale informou, em 2016, o interesse de usar a renovação antecipada da Estrada de Ferro Vitória-Minas (EFVM) para fazer um ramal ferroviário no Sul do Estado. A estrutura ligaria o Porto de Tubarão, em Vitória, ao Porto Central, em Presidente Kennedy.

Fico como contrapartida
O governo federal anunciou em 2 de julho que a Vale teria que construir a Ferrovia de Integração Centro-Oeste (Fico) como contrapartida pela prorrogação dos contratos de concessão da EFVM e da Estrada de Ferro Carajás (PA), um investimento de R$ 4 bilhões.

Dentro do PPI
No dia 4 de julho, a União divulgou que o trecho capixaba da EF-118 (entre Vitória e Kennedy) foi qualificado dentro do PPI. Segundo o governo, a obra seria feita pela VLI como contrapartida pela renovação da concessão da Ferrovia Centro-Atlântica.

Na Justiça
Em 12 de julho, o Estado ajuizou ação pedindo liminar para suspender a renovação antecipada da EFVM e para que os recursos sejam usados no ramal capixaba.

MPF como coautor
No dia 19 de julho, o MPF pediu à Justiça para ser coautor da ação.

Vale se manifesta
No dia 24 de julho, a Vale se manifestou no processo e pediu à Justiça uma audiência de conciliação, o que foi negado pela Justiça.

União se manifesta
No dia 25 de julho, a União se manifestou na ação afirmando que ainda não estava estabelecido que a contrapartida da Vale pela EFVM seria fazer a Fico. A União ainda disse que a renovação antecipada incluiria investimentos na própria malha e que o investimento poderia ocorrer em qualquer lugar do país.

Justiça decide
Em 26 de julho, o juiz da 4ª Vara Federal Cível de Vitória decidiu não suspender o andamento da renovação antecipada da EFVM por entender que o processo está em fase preliminar. E também disse que a União esvaziou os argumentos do governo do Estado. Segundo o juiz, o governo federal pode exigir que a Vale faça uma obra, como contrapartida, em qualquer lugar.

Créditos de ICMS
Em agosto, o governo do Estado, Vale e governo federal começaram a negociar a construção da ferrovia no Sul do Estado com investimentos feitos a partir de créditos de ICMS obtidos pela Lei Kandir.
Fonte:Kennedy em Dia

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