deflagra operação para prender 10 deputados e secretário de Pezão

Uma ação conjunta do Ministério Público Federal (MPF) e Polícia Federal (PF) levou à cadeia, nesta quinta-feira, sete deputados estaduais do Rio de Janeiro, além de mais três que já encontravam-se custodiados. Também foi preso o secretário estadual de Governo, Affonso Monnerat, que pediu exoneração, além de assessores que atuavam na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj).

O presidente do Departamento de Trânsito (Detran/RJ), também exonerado, Leonardo Silva Jacob, e seu antecessor Vinícius Farah, recém-eleito deputado federal pelo MDB, se entregaram à polícia durante a tarde desta quinta.

A Operação Furna da Onça é desdobramento da Cadeia Velha e foi desencadeada pela Força-tarefa da Lava Jato para investigar a participação de deputados estaduais do Rio em esquema de corrupção, lavagem de dinheiro e loteamento de cargos públicos e mão de obra terceirizada.

De acordo com o superintendente da Polícia Federal, Ricardo Saadi, o esquema teria movimentado R$ 54 milhões e o “mensalinho” a deputados variava entre R$ 20 mil e R$ 900 mil. O governador Pezão (MDB) não é investigado, de acordo com as autoridades.

A PF prendeu os deputados André Correa (DEM), líder do Governo na Alerj, Chiquinho da Mangueira (PSC), Coronel Jairo (MDB), Luiz Martins (PDT), Marcelo Simão (PP), Marcos Abrahão e Marcus Vinícius “Neskau” (PTB). Tiveram nova prisão decretada os ex-presidentes da Alerj, Jorge Picciani e Paulo Melo, além de Edson Albertassi, os três do MDB. Nove assessores e auxiliares também foram presos, além de funcionários lotados do Palácio Guanabara e no Detran.

A PF prendeu, ainda, a diretora de Registros do Detran Carla Adriana Pereira, a atual subsecretária na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Desenvolvimento Social, Shirlei Aparecida Martins da Silva e Jennifer Souza da Silva.

De acordo com a investigação, que foi iniciada em 2011 e terminou em 2014, a organização criminosa era chefiada pelo ex-governador Sérgio Cabral (MDB), preso desde novembro de 2016. Pelo esquema, deputados estaduais eram pagos para que patrocinassem interesses do grupo criminoso na Alerj.

Ainda segundo as investigações, Cabral teria criado um fundo único onde o dinheiro era depositado. Em caso de necessidade de interferir em votações — aprovar ou não — eles pagavam para algum parlamentar. Paulo Melo e Picciani, no entanto, recebiam a propina mensalmente, segundo a PF. A força-tarefa afirma que o esquema continuou mesmo após Picciani, Melo e Albertassi serem presos, no ano passado.

As prisões ocorreram em sessão secreta no último dia 25, quando cinco desembargadores da 1ª Seção Especializada do TRF-2 assinam os 22 mandados de prisão – o único a não assinar dos seis integrantes estava em licença médica. O relator, desembargador Abel Gomes, nem precisou ler o voto para ser acompanhado pelos demais colegas.

Alerj não poderá revogar prisões decretadas

O procurador da República Carlos Aguiar afirmou, em entrevista, que a Assembleia Legislativa não poderá votar a revogação da prisão dos 10 deputados, como fez, ano passado, visando soltar Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, alvos da operação Cadeia Velha.

Aguiar explicou que a prisão foi decidida em colegiado por desembargadores do TRF-2, o que impede a votação.

Aguiar também fez duras críticas aos integrantes da Alerj que foram a favor da soltura dos caciques do partido do governo: “Esses deputados tiveram uma postura clara de defender os colegas presos. Essa decisão não precisa ser levada à Alerj porque não é uma decisão monocrática e sim tomada em um colegiado por cinco desembargadores. Os antecedentes justificam o motivo de não levar a votação à Alerj.

Ao invés de votarem pela cassação, votaram pela liberdade dos parlamentares. O Chiquinho (da Mangueira) faz parte da corregedoria e da Comissão de Ética e ele não se moveu junto, com os seus pares, para cassar o mandato dos outros deputados. Isso mostra que eles ficaram preservando os colegas”, criticou.

Na decisão que pediu as prisões, o desembargador federal Abel Gomes também reforçou que elas, por serem preventivas e de natureza judiciais, não poderiam ser revogadas. À Alerj, destacou, cabe apena atuar sobre outras questões, como abrir processo ético-disciplinar, o que nunca aconteceu desde as prisões da operação Cadeia Velha.

“Propinolândia” com efeitos desastrosos

Uma “propinolândia”. Assim referiu-se à Assembleia Legislativa do Estado o procurador regional da República, Carlos Aguiar: “Essa organização é ainda atual e causa efeitos desastrosos ao Rio”, afirmou. “Infelizmente, obtivemos provas de um sistema de corrupção desde o ex-governador Cabral que estabeleceu uma relação de promiscuidade de ‘toma lá da cá’ para que os deputados atuassem no interesse dessa organização criminosa”, completou.

Ele ainda ressaltou: “Não estamos investigando deputados ou Alerj, e sim pessoas que se valiam de cargos para perpetuar seus poderes políticos. Eles lotearam o Rio em uma fatia de bolo e fizeram isso com um esquema de pagamento de dinheiro em espécie de propina”, concluiu.

Para o superintendente da Receita Federal da 7ª Região, Luiz Henrique Casemiro, a organização agia com a certeza da impunidade e nem usava apelidos: “Chiquinho recebeu, entre dezembro de 2013 e fevereiro de 2014, R$ 3 milhões em propina para ser usado no carnaval da Estação Primeira de Mangueira”, acrescentou.

Pezão aceita exoneração de secretário preso

O governador Luiz Fernando Pezão divulgou nota, na noite de sta quinta, onde aceita o pedido de exoneração do secretário de Governo, Affonso Monnerat. De acordo com a nota, Pezão “determinou a exoneração dos demais servidores citados na operação hoje realizada, Carla Adriana Pereira, Shirley Aparecida Martins da Silva e o presidente do Detran, Leonardo Jacob. O governador reitera que não tem conhecimento dos fatos e tampouco do teor das acusações imputadas a esses servidores. O governador reafirma sua confiança na inocência do ex-secretário Affonso Monnerat”.

Ao chegar à prisão, o deputado André Correa afirmou que “quem não deve não teme”. A assessoria de Vinícius Farah divulgou nota: “O sr. Vinicius Farah confia na Justiça e afirma que a situação será devidamente elucidada. Ele já se apresentou às autoridades em Brasília para os devidos esclarecimentos”. A Alerj não se manifestou.

(S.M.) (A.N.)

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