Cras inicia série de palestras sobre direitos previdenciários da dona de casa


O Centro de Referência de Assistência Social (Cras) da localidade de Praça João Pessoa, em São Francisco de Itabapoana (SFI), recebeu na tarde desta terça-feira (25) a primeira palestra, de um total de três, que aborda os direitos previdenciários da dona de casa.

A gerente de Proteção Social Básica da Secretaria Municipal do Trabalho e Desenvolvimento Humano (SMTDH), Christiane Amaral, explicou que a ação está sendo realizada comemorativamente ao Dia da Dona de Casa, celebrado no próximo dia 31.

“Para marcar a data dessas super mulheres que lutam diariamente para manter a ordem familiar e o funcionamento da residência, nós organizamos essas palestras informativas”, contou.

Ela informou que na próxima terça-feira (30) o encontro será realizado no Cras do Centro e na quarta-feira (31), no da Ilha dos Mineiros. Ambos ocorrerão às 14h. A condução será de responsabilidade da assistente social, que integra o Programa de Educação Previdenciária do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Fátima Leal.

Amaral explicou ainda que homem ou mulher de famílias de baixa renda que se dedique exclusivamente ao trabalho doméstico no âmbito da sua residência e não tenha renda própria de nenhum tipo tem direito ao Facultativo de baixa renda. Segundo ela, essa é uma forma de contribuição ao INSS com o valor reduzido de 5% do salário mínimo, cuja inscrição pode ser feita pelo Cras. Também é exigido que a pessoa esteja inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico), com situação atualizada nos últimos dois anos.

Ascom SFI

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